Sorocaba e Região

Câmara de Sorocaba rejeita projeto sobre licença-prêmio de servidores

Funcionários públicos acompanharam a discussão da proposta nesta quinta-feira (27)
Discussão sobre o projeto causou protestos da plateia. Foto: Fábio Rogério

A sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (27) na Câmara Municipal de Sorocaba teve uma pauta repleta de temas polêmicos e clima quente durante quase todo o tempo regimental. A ordem do dia foi dominada por projetos de lei do Executivo, em primeira e segunda discussão. Eram quatro ao todo, sendo que três deles foram bastante criticados pelos parlamentares. Nenhuma das proposituras “avançou”. Entre as mais relevantes, a que envolvia mudança nas diretrizes para concessão de licenças-prêmio a servidores públicos municipais foi rejeitada pela maioria absoluta (incluindo o líder de governo Irineu Toledo, do PRB); a concessão de área na zona norte à BRT Concessionária de Serviços Públicos foi retirada de pauta pois recebeu emenda de Péricles Régis (MDB), havendo necessidade de análise das comissões do Legislativo; e o arquivamento do PL que dispõe sobre o Cadastro Informativo Municipal (Cadin).

Os trabalhos começaram com ânimos exaltados já para a primeira matéria da pauta. O PL que trata do Cadin recebeu pedido de arquivamento por parte de Francisco França (PT) e, em seguida, houve um longo debate após Irineu Toledo questionar a legalidade do pedido à Secretaria Jurídica. “Eu penso que somente o líder de governo ou o próprio Executivo podem pedir o arquivamento”, citou. O jurídico, no entanto, garantiu o embasamento da solicitação. O arquivamento, então, foi votado favoravelmente pela maioria dos vereadores.
Na sequência, com o auditório ainda mais lotado — sobretudo por servidores públicos municipais –, veio o ponto mais alto da sessão, na discussão do PL 95/2018, que envolvia diretamente os interesses dos presentes. A proposta, que foi rejeitada em absoluto pelos vereadores, visava alterar de 90 para 30 dias, em cinco anos, a quantidade limite de ausências ao trabalho (justificadas e injustificadas) para se obter a chamada licença-prêmio. Além disso, previa que o funcionário que “tenha sofrido qualquer penalidade administrativa” não teria acesso ao benefício — antes, no inciso 1º do artigo 94, constava que ele não seria concedido apenas a quem recebesse suspensão.

O projeto passou por longa discussão. E o ápice do debate aconteceu durante a fala de Irineu Toledo, que chegou a bater boca com algumas pessoas que acompanhavam a sessão na plateia. Enquanto fazia as considerações, os presentes no auditório chegaram a virar de costas para o parlamentar. Ele, no entanto, admitiu não ser a favor do PL como um todo. “Eu acho difícil tirar direito de uma maioria por causa de uma minoria, que se utiliza do atestado médico (indevidamente). Eu acho que esse projeto é uma tentativa de corrigir uma distorção, mas criando uma maior. O que eu sugiro é que a licença-prêmio seja cumprida sempre em descanso, não em pecúnia”, afirmou ele, que compactuou com os demais parlamentares e rejeitou a propositura, para o “delírio” dos servidores.

Por último, um dos PLs mais aguardados, o 169/2018, que busca conceder à BRT Concessionária de Serviços Públicos o direito de uso de um terreno de 26 mil metros quadrados, situado na avenida Ipanema, antiga garagem da empresa Transporte Coletivo Sorocaba (TCS), foi retirado de pauta. Esta foi a quarta vez consecutiva desde que houve a inclusão dele em ordens do dia. Agora, o motivo foi a apresentação de uma emenda do vereador Péricles Régis. A concessão, conforme a modificação feita, ficaria autorizada apenas se a empresa arcasse com uma contrapartida ao município de 0,5% sobre o valor do imóvel, devidamente reajustado anualmente pelo IPCA. “Tendo em vista que o valor do imóvel ultrapassa R$ 21 milhões, uma contrapartida irá colaborar para obtenção de recursos financeiros que podem auxiliar o Poder Público sem onerar injustamente o consórcio”, justifica.

Sessão ordinária

Antes da sessão extraordinária, a ordinária também movimentou os trabalhos na Câmara. Em uma das principais discussões, foi derrubado o parecer de inconstitucionalidade do PL 147/2018, de Vitão do Cachorrão (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas e creches municipais oferecerem alimentação aos professores, auxiliares de educação e funcionários das unidades de ensino. Somente Hélio Brasileiro (MDB) e Irineu Toledo (PRB) votaram contrariamente à derrubada. A propositura deve retornar à pauta nas próximas semanas.

O líder de governo reclamou da proposta de Vitão. “Hoje a Prefeitura paga a alimentação pelo prato sujo dos estudantes. Não é a Prefeitura que pode decidir, trata-se de uma lei federal. Marque uma reunião com a empresa que está fornecendo a alimentação, sugira e convença a darem o excedente aos professores. Qualquer estudante de direito sabe que não pode mudar um contrato no meio dele”, afirmou Toledo. “Se eu fosse o dono da empresa, os professores poderiam comer até as panelas se quisessem. Mas a lei que está aqui não permite”, acrescentou.

Ainda durante a sessão ordinária, alguns vereadores comentaram sobre o projeto de lei 267/2018, do Executivo, que aumenta o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 5% acima da inflação medida pelo IPCA e será votado em regime de urgência nesta sexta-feira (28), às 15h, em sessão extraordinária. Para Francisco França (PT), “esse projeto já nasceu morto”. “Mesmo sendo líder do governo, eu sou contra o aumento de impostos”, declarou Irineu Toledo. Também foi votada e aprovada nesta quinta-feira a moção de repúdio proposta por Fernanda Garcia (Psol) em razão da transferência da diretora da Escola Municipal Achilles de Almeida.

 

 

 

Atualizada às 16h50 – 27/09/2018

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