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Câmara de Sorocaba discute criação de secretaria nesta quinta-feira (18)

17 de Outubro de 2018 às 22:42
Ana Claudia Martins [email protected]

Fachada da Câmara de Sorocaba. Crédito da foto: Emídio Marques / Arquivo JCS (24/8/2017)

A Câmara de Sorocaba discutirá na 66ª sessão ordinária desta quinta-feira (18), em primeira discussão, um projeto de lei da Prefeitura que visa criar a Secretaria de Políticas sobre Drogas e de Resgate Social do Morador de Rua (Sepod), a 24ª da atual administração. A proposta de criação de uma secretaria municipal para a dependência química, antiga bandeira do presidente do Legislativo (o vereador Rodrigo Manga (DEM), já tinha sido anunciada pela Prefeitura de Sorocaba, durante uma audiência pública, realizada no dia 29 de junho último, na própria Câmara.

Caso o projeto de lei seja aprovado pelos vereadores, a criação da nova secretaria municipal irá representar custo anual de R$ 1.726.178,30, referentes aos gastos com salários de 13 profissionais para a pasta, sendo três chefes de divisão, seis chefes de seção, três diretores de área e um secretário municipal. O montante foi calculado pela Secretaria de Recursos Humanos da Prefeitura.

Na justificativa da proposta, o Executivo afirma que a nova secretaria tem por finalidade promover a consolidação das políticas públicas sobre drogas, além da prevenção e reinserção social dos dependentes químicos e moradores de rua, “observados os princípios e objetivos estabelecidos no Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas”. Para tanto, “a nova pasta irá promover articulações, debates e ações de prevenção do uso indevido de drogas, buscando a reinserção social de usuários e moradores de rua”, diz a mensagem do prefeito que acompanha o projeto.

Também em primeira discussão, outros cinco projetos de lei serão analisados pelos vereadores na sessão: merenda para os professores da rede municipal de educação; proibição do uso de embalagens de isopor em restaurantes, bares e similares; padronização e acessibilidade dos passeios públicos; garantia de transferência de alunos em caso de risco para sua integridade; e sistema de alarme contra furtos de cabos elétricos nas escolas de educação infantil e fundamental de Sorocaba. Embora os casos de furtos sejam constantes, a Prefeitura informou que, de acordo com levantamento feito pela Secretaria da Educação, em 2018, até ontem, ocorreram 30 furtos de cabos em escolas municipais. E em 2017 no total foram 18 casos.

Sessões extraordinárias

Logo após a sessão ordinária, a Câmara terá sessões extraordinárias para votar dois projetos de lei, em primeira e segunda discussão. O primeiro trata da concessão da área da garagem da antiga concessionária TCS ao consórcio que administrará o sistema de ônibus rápido, o BRT. A área, de 26 mil metros quadrados, fica na avenida Ipanema e era cotada para abrigar o hospital público municipal.

O segundo projeto, também do Executivo, dispõe sobre o funcionamento de cemitérios em Sorocaba. Segundo a Prefeitura, as novas alterações propostas visam “regulamentar a utilização de ossuário individual e geral nos cemitérios públicos, visando, ainda, coibir eventuais abusos em cemitérios particulares, determinando aos mesmos, contrapartidas ao município, no que tange à prestação de serviços cemiteriais a munícipes e famílias de baixa renda”.