Vereadores vão analisar a Lei Orçamentária Anual em segunda discussão. Crédito da foto: Fábio Rogério / Arquivo JCS (1/11/2018)

O projeto da Lei Orçamentaria Anual (LOA 2019), do Executivo, que fixa as receitas e as despesas da Prefeitura de Sorocaba para o ano que vem, estimado em R$ 3,289 bilhões, retorna à pauta  nesta terça-feira (27) para a segunda discussão, com 502 emendas no total. O orçamento municipal engloba os recursos a serem arrecadados e geridos pelas administrações direta e indireta, ou seja, Prefeitura, Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), Urbes - Trânsito e Transportes, Parque Tecnológico e Fundação de Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais (Funserv). De acordo com o projeto da LOA 2019, as 318 novas emendas, apresentadas em 2ª discussão, tiveram parecer favorável da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias. A proposta já foi aprovado em 1ª discussão, na sessão ordinária de 1º de novembro, quando recebeu 183 emendas, sendo que 113 foram aprovadas e 70 arquivadas. A votação final será no dia seis de dezembro.

A previsão de arrecadação é de R$ 3.289.677.670,25, um aumento de 3,2% em relação à receita da LOA aprovada para este ano, que foi de R$ 3.185.744.795,70. Em relação às despesas, a estimativa da Prefeitura para 2019 é de R$ 3.271.087.174,69, um crescimento de 9,6% no comparativo à LOA anterior, cujos gastos eram estipulados em R$ 2.982.509.734,85.

A Secretaria da Saúde, com R$ 571,1 milhões, apresenta o maior orçamento entre as pastas, o que corresponde a 27,39% do total, seguida pela Secretaria de Educação com R$ 506,4 milhões, representando 25,31%, e, depois, pela Secretaria de Mobilidade e Acessibilidade com R$ 275,7 milhões.

Emendas

Conforme determina a Lei Orgânica do Município, o orçamento impositivo obriga a execução orçamentária e financeira de emendas parlamentares no orçamento anual de Sorocaba equivalentes a 1,2% da receita municipal do ano anterior, sendo que metade desse valor deve, obrigatoriamente, ser destinado para a área de saúde. Para o orçamento 2019, o teto para emendas impositivas totaliza R$ 30,350 milhões ou R$ 1,517 milhões por vereador.

Os 20 parlamentares apresentaram emendas à peça orçamentária, destinando recursos para saúde, obras, serviços, iluminação, esporte, meio ambiente, cultura, segurança e entidades sociais. Os vereadores também apresentaram emendas para a Santa Casa de Sorocaba, incluindo emenda no valor de R$ 1 milhão para obras no hospital e ampliação das alas de internação. Além disso, outra emenda destina R$ 2,5 milhões para a construção de ligação entre as ruas Juarez Ferreira e Nei Carlos Simi, no Parque das Laranjeiras. As emendas que foram arquivadas pelos autores na 1ª discussão do projeto sofreram correções e foram reapresentadas.