O projeto foi aprovado em primeira discussão por unanimidade. Crédito da foto: Vinícius Fonseca (16/7/2020)

A Câmara de Sorocaba aprovou nesta terça-feira (4), em primeira discussão, a obrigatoriedade de disponibilidade de linha direta com vereadores, secretários municipais, diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e Urbes. Por unanimidade, a iniciativa passou sem problemas.

De autoria do vereador Marinho Marte (Progressista), a proposta foi apresentada sob a alegação de publicidade e de transparência. “O objetivo é facilitar o acesso às autoridades municipais e ao mesmo tempo tornar o trabalho desenvolvido por elas mais transparente”, diz o texto que acompanha a iniciativa.

Programa Linha Direta

O projeto de lei institui o chamado programa Linha Direta. O texto aprovado ainda determina que a Câmara de Sorocaba deverá disponibilizar em seu site oficial um ícone para o público contendo pelo menos um número de telefone que dê acesso direto ou via assessoria aos vereadores, especialmente nos finais de semana e feriados.

Marte foi questionado sobre a possibilidade veto ao projeto, até pelo fato de envolver secretários municipais. “São agentes políticos e eles têm o dever de expor e ficar a disposição da população. Portanto, acredito que o Executivo não vai vetar um projeto que visa democratizar esse acesso, facilitar para que a população fale com as autoridades no momento em que precise”, diz o parlamentar.

Ainda conforme o texto, os conselheiros municipais também deverão divulgar seus respectivos números de telefone. A iniciativa recebeu parecer positivo de todas as comissões da Câmara antes de seguir para discussão e votação, incluindo a Comissão de Justiça. Em segunda discussão, o projeto deverá retornar à pauta amanhã (6).

Telefones públicos

A reportagem ouviu dois secretários municipais sobre o tema. Um deles, que não será identificado, afirmou que atualmente os telefones dos secretários já são públicos para muitas pessoas e que o temor é que os dados sejam usados de forma eleitoreira. “E se esse secretário ou mesmo vereador usar esses contatos para uma lista de transmissão com outros fins, incluindo o eleitoral?”, questiona. Ele avaliou a situação como possibilidade de guerra virtual.

Já o secretário João Paulo Miranda (Cultura) afirmou que o agente público ou político tem de estar pronto para ouvir. Ele alegou também que já possui um “telefone público”, com acesso aos aplicativos de mensagens. “Eu não tenho problema com isso. Me estruturei para ter um telefone público”, afirma. Ainda conforme ele, o número também é público em suas redes sociais”, diz. (Da Redação)