Sorocaba e Região

Câmara de Sorocaba aprova orçamento de R$ 3,289 bilhões em 2ª discussão

O projeto da LOA 2019, do Executivo, recebeu ao todo 502 emendas dos vereadores
Os 20 vereadores apresentaram emendas ao projeto da LOA. Foto: Luiz Setti / Arquivo JCS

A Câmara aprovou na manhã desta terça-feira (27), em segunda discussão, o orçamento da Prefeitura de Sorocaba para 2019 com 422 emendas, no valor de R$ 3,289 bilhões. O orçamento municipal engloba os recursos a serem arrecadados e geridos pelas administrações direta e indireta, ou seja, Prefeitura, Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), Urbes – Trânsito e Transportes, Parque Tecnológico e Fundação de Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais (Funserv).

Entre as emendas aprovadas está a de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, que diminui de 20% para 15% o percentual de remanejamento orçamentário. A emenda original, arquivada em primeira discussão, previa 10%. A votação da redação final do projeto está prevista para o dia 6 de dezembro. A matéria já havia sido aprovada em primeira discussão pelos vereadores no dia 1º deste mês. O orçamento para o próximo ano recebeu no total 502 emendas parlamentares que foram analisadas e receberam pareces da Comissão de Economia.

A previsão de arrecadação de R$ 3.289.677.670,25 representa um aumento de 3,2% em relação à receita orçamentária aprovada para 2018, que foi de R$ 3.185.744.795,70. Em relação às despesas, a estimativa da Prefeitura para 2019 é de R$ 3.271.087.174,69, um crescimento de 9,6% no comparativo aos gastos da Lei Orçamentária Anual (LOA) anterior, cujos gastos eram estipulados em R$ 2.982.509.734,85.
Segundo o orçamento aprovado, a Secretaria da Saúde, com R$ 571,1 milhões, apresenta o maior orçamento entre as pastas, seguida pela Secretaria de Educação com R$ 506,4 milhões e, depois, pela Secretaria de Mobilidade e Acessibilidade com R$ 275,7 milhões. De acordo com o projeto de lei, o montante da receita orçamentária se desdobra em R$ 2.861.722.670,25 do orçamento fiscal e R$ 427.955.000,00 do orçamento da seguridade social.
Os 20 vereadores apresentaram emendas à peça orçamentária, destinando recursos para saúde, obras, serviços, iluminação, esporte, meio ambiente, cultura, segurança e entidades sociais. Para o orçamento 2019, o teto para emendas impositivas totaliza R$ 30,350 milhões ou R$ 1,517 milhões por vereador. Previsto na Lei Orgânica do Município, o orçamento impositivo obriga a execução orçamentária e financeira de emendas parlamentares no orçamento anual de Sorocaba equivalentes a 1,2% da receita do Município do ano anterior, sendo que metade desse valor deve, obrigatoriamente, ser destinado para a área de saúde.
A Santa Casa de Sorocaba deverá receber um valor recorde no ano que vem de recursos financeiros por meio das emendas dos vereadores, no valor total de R$ 6 milhões. Os recursos para o hospital deverão sem empregados em obras e ampliação das alas de internação.
No total, o projeto da Lei Orçamentaria Anual (LOA 2019), do Executivo, recebeu 502 emendas dos vereadores, sendo que 109 foram aprovadas em primeira discussão e outras 313 em segunda.
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