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Câmara de Sorocaba aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020

30 de Maio de 2019
Marcel Scinocca [email protected]

Vista parcial da Câmara de Sorocaba. Crédito da foto: Erick Pinheiro (28/5/2019)

A Câmara de Sorocaba aprovou ontem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O projeto de lei do Executivo, único na pauta, recebeu 17 votos favoráveis. Sete emendas também foram aprovadas. Projeto e as emendas foram aprovados em primeira e em segunda discussão.

A previsão é que o orçamento do ano que vem seja de R$ 3,08 bilhões, menor que o orçamento atual, calculado no ano passado em R$ 3,2 bilhões. A maior parte dos recursos do orçamento para o custeio das atividades da Prefeitura de Sorocaba, em 2020, virá do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A previsão é de que sejam arrecadados cerca de R$ 563 milhões com esse imposto.

O presidente da Câmara, Fernando Dini (MDB), comentou que “o Legislativo deu a sua contribuição através da emendas. Demonstramos, mais uma vez, que estamos atentos nas melhorias de todos os projetos”. Dini também afirmou que, apesar da expectativa de discussões mais amplas na Lei Orçamentária Anual (LOA), espera-se a mesma tranquilidade na tramitação, como visto na LDO.

Irineu de Toledo (PRB), líder de governo na Câmara, também destacou a tranquilidade do projeto. “A LDO é bem tranquila, mas necessária. Agora, é conseguir cumprir a lei, sobretudo, nas áreas mais necessitadas da cidade. Houve emendas e elas são legítimas”, disse.

Para o presidente da Comissão de Economia e Finanças da Câmara, vereador Hudson Pessini (MDB), as emendas melhoram e dão mais condições para que o orçamento tenha um resultado mais positivo em 2020. O parlamentar entende que a redução da previsão para o ano que vem como resultado positivo apresentado pela Secretaria em audiência pública na Câmara, na quarta-feira (29). “O orçamento aprovado hoje é uma previsão para 2020. O que aprovamos ontem foi o resultado efetivo do primeiro quadrimestre de 2019”, afirma. Ele também disse acreditar que os números estarão mais positivos no projeto da Lei Orçamentária Anua (LOA), o orçamento propriamente dito, que deve ser encaminhado pela Prefeitura até dia 30 de setembro e para ser analisado pela Câmara.

Das sete emendas aprovadas, seis da são Comissão de Economia e Finanças. Uma delas trata da apresentação de projetos de lei pelo Legislativo para alterações na legislação tributária e outra limita em 10% a possibilidade de remanejamento das dotações orçamentárias. A última emenda aprovada é da vereadora Fernanda Garcia (Psol) sobre a possibilidade de aumento no orçamento das despesas com pessoal.

Principais destinações

No ano que vem, a Secretaria da Saúde terá R$ 526 milhões, enquanto que a Secretaria de Educação receberá R$ 442 milhões, o segundo maior. Já a Secretaria de Saneamento (Sesan) terá R$ 121 milhões. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) receberá R$ 90,7 milhões, seguida pela Secretaria de Conservação, Serviços Públicos e Obras (Serpo), que terá 70 milhões. Ainda conforme os dados, a Secretaria de Recursos Humanos (SERH) disporá de quase R$ 49 milhões. A Secretaria de Licitações e Contratos (Selc) terá orçamento estimado em R$ 43,7 milhões.

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No caso da administração indireta, a previsão é que as instituições fiquem com R$ 967 milhões do orçamento. O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) deve ficar com a maior fatia desse valor -- R$ 373 milhões. (Da Redação)