Mara Melo fez sua defesa no plenário do legislativo. Crédito da foto: Aldo V. Silva / Arquivo JCS (16/12/2014)

A Câmara de Araçoiaba da Serra julgou irregulares as contas da ex-prefeita da cidade, Mara Melo (PT). A decisão ocorreu em sessão ordinária na segunda-feira, dia 3, com a presença de Mara Melo no plenário do Câmara. O Legislativo acompanhou indicação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que já havia dado parecer desfavorável a aprovação das contas.

Durante a sessão, cinco vereadores optaram pela rejeição das contas e quatro pela aprovação. O vereador Carlinhos Prado (PT) foi o único a não se pronunciar durante a sessão. Mara Melo, além de seus advogados, também fez uso da palavra para se defender. Segundo Felipe Arrigatto, secretário geral da Câmara de Araçoiaba, o projeto será convertido em decreto e cópia do documento será enviada para o Ministério Público do Estado.

Mara Melo afirmou que acredita que se trata de uma questão política. “Se a gente gasta de mais a gente erra, se a gente gasta menos a gente erra”, disse. Mara também alegou que no exercício em referência -- 2016 -- houve investimentos na educação e na saúde acima do que determina a legislação. Segundo ela, a situação não interfere nas suas intenções nas eleições deste ano. Mara Melo não descarta a possibilidade de judicializar a questão. “Fiz o meu papel e agora vamos fazer o próximo combate.”

Tribunal de Contas

Em setembro do ano passado, o TCE não acatou um pedido de reexame e manteve o parecer desfavorável à prestação da contas da Prefeitura de Araçoiaba da Serra. No julgamento, o relator-substituto de conselheiro, Alexandre Manir Fiqueiredo Sarquis, citou inadequações de ordem orçamentária e financeira e infração ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em 17 de julho de 2017, ao julgar as contas, o relator destacou que o município apresentou déficit orçamentário de R$ 3.109.397,91, correspondente a 3,69% da receita arrecadada. (Marcel Scinocca)