Sorocaba e Região

Câmara cria CPI para investigar compra de livros de mais de R$ 29 milhões

Comissão terá 90 dias para ouvir testemunhas, reunir documentos e apresentar relatório ao plenário
O objetivo da CPI é investigar a compra de livros paradidáticos, sem licitação, pela antiga administração, no valor de mais de R$ 29 milhões. Crédito da foto: Divulgação.

A Câmara de Sorocaba instaurou a primeira Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do ano, na tarde desta segunda-feira (22). A CPI vai investigar a compra milionária de livros no final da administração passada.

Inicialmente, a Comissão terá 90 dias para ouvir testemunhas, reunir documentos e apresentar relatório ao plenário. O pedido da abertura da CPI foi feito por meio de ofício do vereador Vinícius Aith (PRT), à presidência da Câmara.

O objetivo da CPI é investigar a compra de livros paradidáticos, sem licitação, pela antiga administração municipal, num custo de mais de R$ 29 milhões. Além disso, o motivo da antiga administração não ter utilizado o desconto de 38%, cabível em contratos com material da Fundação para Desenvolvimento em Educação (FDE), o que representou R$ 3,1 milhões a mais dos cofres públicos na negociação.

O vereador Vinícius Aith irá agendar nos próximos dias uma reunião com os membros da comissão para que sejam traçadas estratégias de trabalho, que incluem oitivas, pedidos de documentos ao Executivo e apresentação de relatório final ao plenário. A CPI terá inicialmente 90 dias para realizar seus trabalhos, prazo que pode ser prorrogado por igual período.

O vereador chegou até os exemplares por meio de uma denúncia de que mais de um milhão de livros estavam armazenados em caixas, na Arena Multiuso de Sorocaba. “Para a nossa surpresa, o material havia sido adquirido nos últimos dias de mandato, sem nenhuma divulgação, nem planejamento de uso e distribuição”, afirma Aith.

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O parlamentar oficiou a Prefeitura de Sorocaba sobre o material e acabou descobrindo ainda que, entre os livros, com indicação de faixa etária infantil, havia pelo menos mil exemplares com conteúdo sexual e ideológico, além de linguagem considerada inadequada para a utilização nas escolas.

Outro detalhe que também chamou a atenção de Aith diz respeito à quantidade de livros, já que a rede pública municipal de ensino conta com cerca de 80 mil alunos e o lote corresponde a 12 exemplares por aluno. “Não entendemos por que esse dinheiro não foi investido responsavelmente em monitoramento e manutenção das escolas, por exemplo”, reclamou.

Além de Aith, outros oito vereadores que subscreveram o requerimento foram nomeados pelo presidente do Legislativo para compor a Comissão: Luis Santos (Republicanos), Dylan Dantas (PSC), Vitão do cachorrão (Republicanos), Péricles Régis (MDB), Cristiano Passos (Republicanos), Ítalo Moreira (PSC), Silvano Jr. (Republicanos) e Rodrigo do Treviso (PSL).

O vereador Vinícius Aith havia protocolado na última terça-feira (16) no Legislativo sorocabano um requerimento para a criação da “CPI dos Livros”. O caso foi amplamente divulgado em janeiro deste ano. Houve suspeita de que o conteúdo seria inadequado para a faixa etária para qual ele se destinava.

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O material estava na Arena Multiúso e foi removido para um local “secreto”. O caso também é investigado pela Corregedoria-Geral do Município. A administração anterior sempre negou irregularidades na ação.

Ex-secretário contesta informações

Em nota, o ex-secretário de Educação da Prefeitura de Sorocaba, Wanderley Acca, informa que “quanto a veiculação de informação de que não teria sido aplicado o desconto de 38% previsto na aquisição de tais livros, isso não procede. A incorreta informação provavelmente decorra de leitura superficial dos documentos e das notas fiscais, o que, tanto na apuração em curso pela Corregedoria do Município, quanto agora pela Câmara Municipal restará claramente demonstrado”.

“O desconto foi devidamente aplicado em todos os produtos. Quatro notas fiscais não indicam o valor do desconto; todavia, os produtos já aparecem com desconto. Para constatar, basta analisar o valor de capa na proposta de aquisição e na proposta de preço enviados pelas editoras. A emissão das notas é responsabilidade da empresa. Acredito que consultar a mesma esclarecerá a situação”, afirma Acca.

O ex-secretário disse ainda que o investimento realizado com o projeto “Leitura em Rede” é legalmente previsto nos recursos educacionais, respeitando a legislação vigente. Não há ilegalidade na aquisição de livros paradidáticos, fundamentais para a consecução dos objetivos educacionais já expostos. (Da Redação, com informações da Câmara de Sorocaba)

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