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Câmara autoriza doações para Santa Casa em conta de água

06 de Julho de 2018 às 15:59

César Santana - [email protected]

A Câmara de Vereadores de Sorocaba aprovou nesta quinta-feira (05) um projeto de lei que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) a receber doações destinadas à Santa Casa na fatura de água. O projeto é da Prefeitura, mas atende a uma proposta formulada inicialmente pelo vereador Hudson Pessini (MDB). Os contribuintes que optarem pela doação deverão preencher um formulário e o valor mínimo a ser destinado para o hospital é de R$ 5. Para se tornar lei, o texto ainda precisa passar pela segunda discussão e a redação final.

Já em segundo turno foi aprovada a criação do Centro Municipal de Solução de Conflitos, o Soluciona Sorocaba, órgão que visa à resolução de "controvérsias administrativas pré-judiciais ou judiciais" que envolvam as administrações direta e indireta. O texto original cria três cargos comissionados na estrutura da Prefeitura, um deles de livre provimento, mas uma emenda apresentada pelo vereador José Francisco Martinez (PSDB) e aprovada ontem determina que todas as vagas sejam destinadas a funcionários de carreira da administração. Os cargos preveem salários entre R$ 7,2 mil e R$ 13 mil, o que irá gerar um impacto anual de R$ 539 mil -- ponto que foi muito criticado por alguns vereadores.