A criação de taxas para que filhos e cônjugues de servidores municipais tenham direito à assistência à saúde pela Fundação de Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais e Sorocaba (Funserv) foi aprovada nesta quinta-feira (12) pelos vereadores nas últimas sessões antes do recesso legislativo. O projeto do governo prevê a cobrança de alíquotas que podem variar entre 3% e 11% do salário base da Prefeitura (cerca de R$ 1,3 mil) de acordo com uma série de critérios (idade dos filhos e faixa de contribuição com a fundação, por exemplo). De acordo com a Prefeitura, as taxas visam equilibrar as contas da Funserv, cujo déficit superou os R$ 6 milhões em 2017.

Em sessões extraordinárias foram aprovados ainda outros projetos como a tomada de empréstimos que totalizam mais de R$ 100 milhões junto à Caixa Econômica Federal para o investimento no saneamento básico da cidade. Já na sessão ordinária, os vereadores aprovaram ontem a redação final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2019. Com isso, o projeto conclui sua tramitação na Câmara -- após polêmicas que envolveram questionamentos e adequações -- e segue para a sanção do prefeito José Crespo (DEM). O texto prevê uma receita de R$ 3,064 bilhões para o município no ano que vem.

Cargos rejeitados

Um projeto da Prefeitura que visa criar quatro novos cargos comissionados (um deles de livre provimento e os outros três para servidores de carreira) foi retirado da pauta de votação nas sessões desta quinta. A proposta destina as vagas para a Secretaria de Assuntos Jurídicos e Patrimoniais e estima um impacto financeiro de R$ 476 mil por ano, mas foi duramente criticada por alguns vereadores que acusam o governo de "insistir" na criação de cargos mesmo diante das recentes dificuldades financeiras. Com a retirada de pauta, ele voltará a ser apreciado somente após o recesso.

Doações para a Santa Casa

Sem as alterações que haviam sido anunciadas na última sessão, os vereadores aprovaram em segunda discussão o projeto de lei que autoriza a Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba a receber doações em dinheiro através das contas de água. A proposta é assinada pelo prefeito, mas partiu da iniciativa do vereador Hudson Pessini (MDB), prevendo que os contribuintes que optem pela doação preencham um formulário autorizativo. O valor mínimo a ser repassado para o hospital é de R$ 5.

Na terça-feira, o projeto chegou a entrar em votação mas acabou retirado de pauta para receber mudanças. A alteração sugerida era de que outras entidades, entre elas o Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil (Gpaci), que demonstrou interesse na possibilidade, pudessem receber doações também, mas ela foi descartada ontem. Isso porque o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), que efetua a cobrança pelo uso de água em Sorocaba, já vem trabalhando na criação de um mecanismo de destinação do dinheiro doado à Santa Casa, o que inviabilizaria o repasse a outras entidades.