A rua Coronel Benedito Pires é apontada como uma das ruas compartilhadas. Crédito da foto: Adival B. Pinto / Arquivo JCS

A sessão desta quinta-feira (25) da Câmara de Sorocaba teve três projetos aprovados em segunda discussão e um que foi retirado porque recebeu emenda do autor. Entre as propostas aprovadas em segunda discussão está a implantação de vias compartilhadas na cidade, que se constituem de ruas que apresentam potencial para uso compartilhado entre veículos e pedestres. O autor da proposta é o vereador Hudson Pessini (MDB) e oficializa como primeira via compartilhada a rua Coronel Benedito Pires. Mas uma emenda, após parecer de inconstitucionalidade, suprimiu a definição do trecho entre a rua da Penha e a praça Coronel Fernando Prestes.

Segundo o projeto, as vias compartilhadas deverão dispor de um espaço eminentemente orientado aos pedestres para a recreação, socialização e lazer, devendo os motoristas conduzir seus veículos de acordo com essas premissas para evitar situações caóticas ou perigosas. As vias compartilhadas deverão dispor de farta sinalização horizontal e vertical específica, com o objetivo de garantir que a velocidade dos veículos seja compatível com a segurança de pedestres.

Outro projeto aprovado garante ao aluno da rede pública de ensino a transferência de escola em casos de danos à sua integridade psíquica, física ou moral. Também foi aprovado o decreto legislativo que susta os efeitos de um decreto do Executivo, que regulamenta os intervalos de descanso dos servidores médicos e dentistas lotados na Secretaria da Saúde.

Em 1ª discussão, só foi aprovado o projeto de lei do vereador Vitão do Cachorrão (MDB), que trata do chamamento de contemplados por futuros programas habitacionais entregues pela Prefeitura. O projeto estabelece que esse chamamento deverá ser feito por meio de correspondência com AR (Aviso de Recebimento), serviço adicional dos Correios que, por meio do preenchimento de formulário próprio, permite comprovar, junto ao remetente, a entrega do objeto. Na justificativa do projeto, o autor salienta que muitos munícipes não tomaram conhecimento de que tinham sido contemplados, uma vez que o chamamento é feito por meio da versão digital do Jornal do Município à qual grande parte não tem acesso.

Já as propostas que saíram de pauta porque receberam emendas ou foram encaminhadas para oitiva do Executivo são: a obrigação da rede municipal de ensino incluir na grade curricular do ensino fundamental a matéria “Ética e Cidadania”; a obrigação de hotéis, pensões e similares que oferecem serviço de hospedagem a disponibilizar no café da manhã desjejum adequado aos portadores de diabetes, sem custo adicional, caso o café da manhã esteja incluído na diária, e a proposta que permite o uso de área pública municipal para exploração de estacionamento de veículos por entidades assistenciais.

O projeto de lei que cria mais um parque linear em Sorocaba, a ser implantado no Jardim Altos de Ipanema, em áreas públicas e privadas, com 93 mil metros quadrados, foi retirado da pauta. Como foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça, a proposta foi enviada para nova oitiva do Executivo. (Da Redação)