Os vereadores de Sorocaba aprovaram nesta quinta-feira (24), em segunda e definitiva discussão e votação, os projetos que institui o Mercado Municipal como “Patrimônio Cultural Imaterial de Sorocaba”, do vereador Fernando Dini (MDB), e o que proíbe a oferta de produtos de origem animal do tipo embutidos -- como salsicha, linguiça e mortadela -- no cardápio da alimentação de escolas e creches da rede pública municipal, do vereador Renan Santos (PCdoB). O Mercado, construído em 1938, completa neste ano 80 anos e é tombado como patrimônio histórico. As matérias aprovadas seguem agora para a redação final e depois irão para a sanção ou não do prefeito José Crespo (DEM).

O prédio do Mercado Municipal completa neste ano 80 anos de construção. Crédito da foto: Emidio Marques / Arquivo JCS (26/4/2018)

Por falta de tempo regimental, nem todos os projetos de lei previstos na pauta da 50ª sessão ordinária da Câmara de Sorocaba foram votados. Além disso, a proposta que cria o ônibus “Corujão”, ou seja, linhas de transporte coletivo circulando de madrugada, foi retirada da pauta, a pedido do autor, para adequações e nova avaliação da Comissão de Justiça, que considerou o projeto de lei inconstitucional, por tratar de questão administrativa, de competência exclusiva do Executivo.

Em primeira discussão, os vereadores aprovaram, com emendas, o projeto de lei que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, narguilés ou de qualquer outro produto derivado ou não do tabaco, em ambientes externos de uso coletivo, públicos ou privados, das instituições de saúde. Para efeito da lei, são considerados “ambientes externos de uso coletivo” todas as áreas externas pertencentes ao imóvel próximas às janelas e portas das instituições de saúde.

Também foram aprovados um parecer da Comissão de Redação, um projeto de decreto legislativo de título de cidadão sorocabano, outros três projetos de denominação de próprios e vias públicas, e outros dois de nomes de ruas.

Projeto não permite fumantes em áreas de unidades de saúde. Crédito da foto: Emidio Marques / Arquivo JCS (26/7/2018)

Fora da pauta

Já o projeto de lei do vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), em segunda discussão, que obriga todos os estabelecimentos comerciais no âmbito do município, sem exceção, a afixarem em suas dependências ao menos um cartaz conscientizando a população sobre a vigência da Lei 11.634, de 12 de dezembro de 2017, saiu de pauta após receber emendas do autor.

Essa lei proíbe a utilização de fogos de artifício que causem poluição sonora, como estouros e estampidos, acima de 65 decibéis. Quando da aprovação do projeto, em primeira discussão, na sessão passada, João Donizeti informou que pretendia apresentar emendas reduzindo a valor da multa prevista e a abrangência da norma por ele proposta.