A Câmara Municipal aprovou em segunda discussão o projeto de lei 219/2017, que determina a obrigatoriedade de implantação -- por concessionárias, empresas estatais e prestadores de serviço -- de fiação subterrânea e todas as novas avenidas implantadas em Sorocaba. A proposta inclui a rede elétrica, cabos telefônicos, TV a cabo, cabos de internet e serviços semelhantes. O texto final segue agora para sanção do prefeito José Caldini Crespo.

Uma emenda adicionada à proposta estabelece multa mensal de R$ 10 mil para quem infringir a norma. O projeto aprovado é parte de um conjunto de três propostas apresentadas em plenário com autoria conjunta dos vereadores Silvano Júnior (PV) e Iara Bernardi (PT).

Outros dois

Outros dois projetos fazem parte do pacote de propostas discutidas em plenário sobre fiação subterrânea. Também debatido esta semana, em segunda discussão, o projeto de lei 220/2017 determina a obrigação de tornar subterrâneo o cabeamento já existente em áreas de Patrimônio Histórico. Este começou a ser discutido, mas, devido ao fim do tempo regimental, não chegou a ser votado -- voltará à pauta na sessão de terça-feira, dia 13. Já o projeto 218/2017, que pretende tornar obrigatória a fiação subterrânea em novos loteamentos, condomínios, vilas e similares recebeu emenda e saiu de pauta.