Empresas terão que pagar por utilização de espaço aéreo. Crédito da Foto: Emídio Marques/Arquivo JCS (8/12/2015)

A Câmara de Sorocaba aprovou nesta quinta-feira (21) a iniciativa da Prefeitura de Sorocaba de expandir a cobrança sobre o uso de vias públicas, espaço aéreo e do subsolo da cidade. O projeto afeta diretamente empresas que exploram ou prestam serviços como distribuição de energia elétrica, TV por assinatura, gás, telefone e internet.

Com pouco debate, que agora segue para sanção do prefeito José Crespo (DEM), alterou trechos de uma lei que já está em vigor, mas que não prevê a cobrança para essas empresas, uma vez que o tamanho das redes mencionadas é limitado a 100 quilômetros.

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Com a mudança, para implantação e passagem de equipamentos urbanos destinados à prestação desses serviços, como tubulações, dutos, fios e cabos, haverá a cobrança, já que a abrangência será até para redes superiores a 400 quilômetros.

Conforme a iniciativa aprovada, a nova cobrança é inversamente proporcional à extensão da rede de distribuição, ou seja, quanto maior sua extensão, menor o custo. Vale destacar que a partir dos 400 quilômetros o valor é tabelado, ou seja, não se atinge um ponto zero.

Sem prazo

Apesar da aprovação, a Prefeitura de Sorocaba não sabe ainda quando a lei passará a valer, nem quanto será arrecadado com a nova cobrança. Ontem o Executivo afirmou que a regulamentação ainda será feita. (Marcel Scinocca)