Câmara adia votação de projeto para manutenção dos salários de vereadores
Os vereadores da Câmara de Sorocaba decidiram retirar de pauta todos os projetos que estavam previstos para as sessões extraordinárias desta quinta-feira (16). Entre eles, os que fixavam subsídios dos próprios parlamentares, da prefeita, vice e secretários municipais.
O caso tem sido acompanhado pelo Cruzeiro do Sul desde o início de 2019. A sessão contornaria, em termos financeiros, derrotas na Justiça de agentes políticos do Legislativo e do Executivo de Sorocaba, que, na prática, teriam seus vencimentos reduzidos.
Nas sessões, que duraram menos de 20 minutos, as iniciativas foram retiradas da votação a pedido do vereador Pastor Apolo (PSL), líder de governo no Legislativo. Ele alegou que faltavam cálculos e adequações nos textos.
O trabalho foi encerrado às 11h18. O vereador Irineu de Toledo (PRB) teve sua fala cortada ao informar que a votação de subsídio não poderia ser votada em sessão extraordinária.
Na sessão relâmpago, ficou acertado que um novo compromisso dos parlamentares para apreciação e votação dos projetos deverá ocorrer na semana que vem. Possivelmente, na terça-feira (21).
Entenda a situação
No início de 2019, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), questionou as maneiras legais em que houve os reajustes dos subsídios dos agentes políticos da cidade.
Em 12 de junho de 2019, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) determinou a suspensão dos efeitos das leis e resoluções de Sorocaba que promoveram reajustes para vereadores, secretários municipais, prefeito e vice-prefeito. Entretanto, a decisão foi parcial e atingiu somente os vereadores. Com a medida, os vencimentos de cada parlamentar sorocabano poderiam ter redução de R$ 5 mil mensais a partir de 2021.
[irp posts="271466" ]
O MP recorreu em Brasília. Em 2 de abril deste ano, conforme informou o Cruzeiro do Sul, com exclusividade, o caso foi julgado. O Tribunal, então, por unanimidade, deu provimento ao recurso para declarar a inconstitucionalidade do artigo 3º das leis número 10.415/2013, 10.729/2014, 11.069/2015, 11.285/2016 e 11.692/2018, atingindo também prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.
De acordo com o projeto de resolução que está em tramitação, o vencimento dos vereadores a partir de janeiro do próximo ano ficará em R$ 11.838,14. Já o novo presidente da Casa receberá R$ 13.705,08. O texto de justificativa lembra que o subsídio para os deputados do Estado de São Paulo ocorreu por meio da lei estadual número 16.090, de 8 de janeiro de 2016, no valor de R$ 25.322,25.
Os vencimentos relacionados aos cargos do Poder Executivo permanecem próximo do atual, com leve redução no caso dos secretários municipais e vice-prefeito. O vencimento passaria de R$ 18.147,28 para R$ 17.617,80. (Marcel Scinocca)