O Conselho Municipal de Proteção e Bem-estar Animal (CMPBEA) se reunirá pela primeira vez na próxima terça-feira (20), às 14h, no Jardim Botânico Irmãos Villas-Bôas. O encontro é aberto ao público e contará com a presença da prefeita Jaqueline Coutinho e do secretário do Meio Ambiente, Parques e Jardins (Sema), Maurício Tavares da Mota.

Criado em 2018, o conselho é um órgão consultivo vinculado à Secretaria do Meio Ambiente, Parques e Jardins, com representantes do Poder Público e da Sociedade Civil.

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O grupo tratará de assuntos, como a criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (FUMPBEA) e da Rede Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, além da alteração da lei de criação do conselho, tornando-o deliberativo e, consequentemente, paritário. Também será realizada a indicação do presidente, vice-presidente e secretário-executivo para eleição do conselho.

O conselho deve colaborar na execução do Programa de Educação Ambiental; solicitar e acompanhar as ações de órgãos da administração direta ou indireta, que têm incidência no desenvolvimento dos programas de proteção e defesa dos animais; colaborar nos planos e programas de controle das diversas zoonoses; propor a realização de campanhas; entre outras ações.

O Jardim Botânico fica na rua Miguel Montoro Lozano, 340, no Jardim Dois Corações. Mais informações: (15) 3202.8006.