Sorocaba e Região

Audiência pública discute Lei Orçamentária e Plano Plurianual

O evento pretende oferecer um espaço para o cidadão discutir e opinar sobre problemas e necessidades de seu dia a dia
Audiência pública discute elaboração de Lei Orçamentária e Plano Plurianual
Para o evento, são esperados moradores não apenas de Sorocaba como também de vários municípios da região administrativa. Crédito da foto: Erick Pinheiro / Arquivo JCS (17/7/2018)

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado realiza nesta quinta-feira (1º) audiência pública para a elaboração dos projetos de lei do Plano Plurianual (PPA 2020/2023) e da Lei Orçamentária Anual (LOA 2020). O evento será realizado no auditório do jornal Cruzeiro do Sul, das 10h às 12h30, na avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, 2.800, no Alto da Boa Vista. Além de ser uma obrigação legal, a audiência pública é aberta para a participação de membros da sociedade em geral. O objetivo do evento é oferecer um espaço para o cidadão discutir e opinar sobre problemas e necessidades de seu dia a dia e identificar possíveis soluções para os mesmos. Assim que os projetos forem concluídos, eles serão encaminhados para discussão e aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado (Alesp).

Segundo o assessor técnico da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado e coordenador das audiências públicas, Maurício Hoffmann, que fará uma palestra no evento em Sorocaba, os encontros estão sendo realizados desde o dia 11 do mês passado em todas as regiões do Estado, totalizando 16 regiões administrativas, incluindo a de Sorocaba. As cinco primeiras audiências públicas aconteceram nas regiões de Barretos, Central (Araraquara), Presidente Prudente, Marília e Bauru. “Em Sorocaba esperamos moradores não só da cidade, como também de vários municípios da região administrativa”, diz.

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Já o secretário da Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles, afirma que as audiências asseguram a transparência do orçamento, dão voz à população e ajudam o Estado a priorizar as demandas de cada região. “A interação entre o governo e os cidadãos é fundamental para o aprimoramento da gestão pública estadual. É por meio do debate, da troca de ideias, de críticas construtivas e da transparência absoluta que a máquina pública funcionará de maneira adequada. Por isso é de extrema importância a participação da sociedade nesse processo”, afirmou.

A pasta estadual afirma que as demandas apresentadas nos eventos são registradas e encaminhadas aos diversos setores de governo, e, posteriormente, serão publicadas nos portais da Secretaria da Fazenda e Planejamento e da Transparência Estadual. Além das audiências públicas presenciais, no mesmo período também é possível a participação popular online no portal do governo estadual ou no site da Secretaria da Fazenda e Planejameto  ou, ainda, no site exclusivo do setor de planejamento do Estado.

A LOA tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro. Já o PPA estabelece as diretrizes, objetivos, programas, ações, indicadores e metas da administração pública estadual para um período de quatro anos, a vigorar a partir do 2º ano do governo eleito. É o instrumento que orienta as demais leis orçamentárias, dado que nenhuma ação orçamentária pode ocorrer se não estiver prevista no PPA.

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Valores orçamentários

Em São Paulo, o PPA estadual (2016/2019) é responsável por alocar mais de R$ 572 bilhões em recursos orçamentários distribuídos em 127 programas de governo. Somados os recursos não orçamentários, o volume atinge R$ 902,1 bilhões durante o quadriênio. Já a receita total orçada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, que corresponde a LOA 2019, é de R$ 231.161.781.032,00 (duzentos e trinta e um bilhões, cento e sessenta e um milhões, setecentos e oitenta e um mil e trinta e dois reais). Os valores do PPA 2020/2023 e da LOA 2020 ainda estão sendo definidos. (Ana Cláudia Martins)

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