Atualmente, uma CPI investiga possíveis problemas com voluntariado na Prefeitura. Crédito da Foto: Erick Pinheiro / Arquivo JCS (19/3/2019)

A Câmara de Sorocaba mantém atualmente uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis problemas na atuação de voluntários na Prefeitura. Ocorre que o Legislativo local também possui um voluntariado e com alguns pontos que geram dúvidas e que merecem esclarecimentos.

Uma das questões vem da vereadora Iara Bernardi (PT), que é, justamente, a presidente da comissão em andamento. Atuando para a parlamentar e visto com frequência no gabinete da petista, há um assessor de imprensa. Ele passou a atuar logo após a redução no número de assessores, de seis para cinco, em 2017, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). Essa pessoa não consta na folha de pagamento da Câmara e nunca constou na relação oficial de voluntários. O Cruzeiro do Sul bem como outros órgãos de imprensa recebem informações constantes do assessor e jornalista André Canevalle Rezende.

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Conforme a vereadora, o assessor é pago com o seu salário, partindo de sua conta bancária, e que ele não tem qualquer relação com a Câmara. “Tive que reduzir o número de assessores, então eu contratei uma pessoa jurídica para fazer a minha assessoria de imprensa”, diz a vereadora. Mesmo confirmando que ele frequenta o Gabinete Oficial, Iara Bernardi diz que o assessor não faz uso da estrutura da Câmara. “Não vejo problema nenhum. Muito pouco ele usa a minha sala”, afirma. Ainda conforme ela, a Câmara sabe do caso.

A parlamentar também falou que não vê esse profissional como um sexto assessor na Câmara, o que burlaria a recomendação do Tribunal de Contas. Ela também não enxerga a questão como uma usurpação da função pública, uma das críticas da vereadora ao que supostamente teria ocorrido no voluntariado da Prefeitura.

Ainda no gabinete da vereadora Iara Bernardi, há relatos recebidos pela reportagem de que nesta legislatura, em especial em 2017, após a publicação do decreto que trata do voluntariado na Câmara, uma pessoa comparecia ao local de forma regular para auxiliar nos trabalhos legislativos, principalmente no convite para que pessoas pudessem participar de audiências públicas. A vereadora afirmou que desconhece a situação, mas lembra que a pessoa referida pela reportagem era uma líder de comunidade, que não poderia ser contratada pela Câmara porque não tinha a escolaridade exigida. Ela ainda salientou que esses convites são feitos pelos assessores. “Que eu me lembre, não”, diz sobre o uso da estrutura.

Já são conhecidos do público casos de quotização de recursos de salários de funcionários para pagamento de terceiros ou outras despesas de escritório, como no casos de vereador Marinho Marte que é réu em processo de cobranças indevidas de funcionários.

Hudson Pessini

Já o vereador Hudson Pessini (MDB), que também é membro da CPI, teve ao menos uma pessoa que atuou como voluntária em seu gabinete, mas que nunca fez parte da relação oficial do voluntariado da Casa. Essa pessoa, que conversou com o Cruzeiro do Sul e tem seu nome preservado, disse que usava a estrutura do gabinete do parlamentar e foi “desligada” recentemente.

Na quinta-feira (28), o parlamentar reconheceu a existência de tal pessoa e negou qualquer irregularidade. “Ela fez um teste comigo para cuidar das redes sociais, da minha rede social pessoal. Ela nunca permaneceu na Câmara, fez um teste para saber se ia dar certo ou não. Uma semana e depois não permaneceu mais”, garante.

Entretanto, a pessoa que atuou como voluntária no gabinete de Pessini confirmou ao Cruzeiro que a atividade foi exercida por ela por três meses. Sobre o uso da estrutura da Câmara, o parlamentar afirmou que a voluntária em teste usava seu computador pessoal, não o da Câmara. A voluntária era vista com frequência fazendo refeições no refeitório da Câmara, segundo informações de funcionários do próprio Legislativo.

Ainda no gabinete do parlamentar, há um caso curioso em que uma pessoa que era voluntária e que tempos depois passou a fazer parte do quadro remunerado dos servidores. O atual servidor foi voluntário entre novembro de 2017 até março de 2018. Nesse caso, Pessini afirmou que é uma forma de reconhecer bons trabalhos realizados.

Presidente diz desconhecer fato

Questionada sobre a atuação e remuneração de pessoas jurídicas, a Câmara não apresentou números de pessoas nessa situação e afirmou que o esse controle “de funcionários -- não comissionados -- e a responsabilidade sobre os mesmos é de cada vereador/gabinete”. O Legislativo também foi questionado se não vê conflito nesse tipo de situação. “A Câmara Municipal, através de seu presidente -- Fernando Dini (MDB) -- só pode emitir um parecer sobre o assunto, após uma denúncia formal, que prove qualquer tipo de irregularidade”, afirmou em resposta.

A Câmara também afirmou desconhecer o fato de pessoas que não estão na relação de voluntários dessa legislatura, e que tenham atuado nos gabinetes. Por fim, sobre a possibilidade de haver um sexto assessor, mesmo que na forma de pessoa jurídica, a Câmara afirmou que “oficialmente, nenhum gabinete tem uma sexta pessoa que seja paga ou custeada pelo orçamento vigente.”

Atualmente, o Legislativo de Sorocaba possui seis voluntários que estão alocados em quatro gabinetes da Casa. Dois deles estão no gabinete do vereador Fausto Peres (Podemos). Outros dois estão no gabinete do vereador Rodrigo Manga (DEM). Os vereadores João Donizeti (PSDB) e Irineu de Toledo (PRB) tem um voluntário cada. Conforme a Câmara, esses voluntários atuam quatro horas diárias ou 20 semanais, auxiliando na parte administrativa dos gabinetes. Há um decreto na Casa, de 2017, que regulamenta essa atividade. (Marcel Scinocca)