O entulho é jogado no local há oito meses, segundo os moradores. Crédito da foto: Fábio Rogério

Uma Área de Preservação Permanente (APP) da Vila Barão, zona oeste de Sorocaba, está sendo utilizada como aterro clandestino. Segundo denúncias de moradores da região, há cerca de oito meses, caminhões de particulares realizam o descarte irregular de entulho, lixo e até e móveis velhos no terreno de propriedade da Prefeitura de Sorocaba.

Conforme divulgado pela Secretaria de Meio Ambiente, Parques e Jardins (Sema), uma equipe da Patrulha Ambiental visitou a área localizada na rua Benedito Clemente de Souza -- altura do número 169 --, e constatou que ao fundo do terreno há uma nascente d’água. A pasta municipal não soube precisar o tamanho da área de preservação.

Um morador da Vila Barão, que preferiu não se identificar, contou à reportagem que semanalmente caminhões executam o descarte dos inservíveis no local, além de cobrir o material, despejando terra e areia. O munícipe também relatou os problemas envolvendo o mau cheio por conta do lixo. Ele explica que chegou a ligar à Ouvidoria denunciando o caso, mas até o momento, nada foi feito.

Inicialmente, ao ser questionado sobre a situação envolvendo o aterro clandestino, a Prefeitura informou que as ações de combate ao descarte irregular de lixo e entulho são embasadas pela lei municipal 8.381 de 2018. A legislação indicada explica que é responsabilidade do proprietário de terrenos baldios ou não, a manutenção e limpeza da área, além de prever intimação e multa para o dono do espaço.

Levando em consideração o que preconiza a lei municipal, o Executivo chegou a ser indagado sobre a possibilidade de a Sema emitir uma multa a própria administração pública por conta dos descartes de inservíveis na área de preservação da Vila Barão. A pasta alegou que essa ação hipotética não seria possível.

Segundo a municipalidade, o descarte irregular em áreas públicas pode gerar multa se o infrator for pego em flagrante. Conforme a lei, a pessoa é intimada a realizar a limpeza no prazo de 15 dias e, se isso não acontecer no período, o auto de infração é lavrado pela fiscalização da Secretaria de Segurança Urbana (Sesu) em até de R$ 582,13 por metro quadrado de lixo/entulho depositado irregularmente. A pasta do Meio Ambiente esclareceu ainda que o descarte irregular em áreas de preservação pode gerar multa no valor de R$ 6.957, 29.

Ao longo dos sete primeiros meses de 2020 a Prefeitura de Sorocaba já emitiu 188 intimações e 21 multas por despejo ilegal de lixo e entulho na cidade.

A municipalidade adiantou que técnicos da Secretaria de Serviços Públicos e Obras (Serpo) e da Sema irão até o local para avaliar a quantidade de dejetos e programar uma ação visando a recuperação da APP com plantio de árvores.

Conscientização

A administração pública cobrou mais conscientização da população, que eventualmente realiza o descarte de lixo, entulho e outros materiais em terrenos baldios ou em espaços públicos. De acordo com a Serpo a cidade tem à disposição o aterro municipal -- localizado na avenida General Motors, 200 -- para descarte adequado de resíduos inertes. “Essa área está devidamente licenciada junto aos órgãos ambientais competentes e não há custos para pessoas que forem descartar até um metro cúbico de materiais”, orientou a pasta de Meio Ambiente.

O Executivo também pede que os munícipes denunciem, caso flagrem esse tipo de irregularidade. As denúncias de descarte ilegal de entulhos podem ser feitas através dos canais da ouvidoria, pelo site http://www.sorocaba.sp.gov.br/atendimento/, via Whatsapp (15) 99129-2426 e pelo telefone 156. (Wesley Gonsalves/Colaborou Marcel Scinocca)