Sorocaba e Região

Araçariguama proíbe venda de bebidas alcoólicas em supermercados

Decreto também proíbe a comercialização em padarias e restaurantes
Prefeitura de Araçariguama
A Prefeitura recomendou a toda a população que permaneça em casa. Crédito da foto: Divulgação/ Facebook da Prefeitura de Araçariguama (07/04/20)

A Prefeitura de Araçariguama (Região Metropolitana de Sorocaba) anunciou a proibição da venda de bebidas alcoólicas em supermercados, restaurantes e padarias. O descumprimento da medida pode resultar na cassação da licença de funcionamento do estabelecimento. A decisão tem como objetivo evitar aglomerações que oferecem situações potenciais de disseminação da covid-19.

Ainda segundo o decreto 3160 de 30 de junho de 2020, publicado após a regressão da cidade para a fase vermelha do Plano São Paulo de flexibilização da quarentena, a decisão, anunciada no dia 22 de junho, que proíbe os supermercados de abrirem aos finais de semana, continua em vigência. Só possuem autorização para funcionar aos finais de semana os restaurantes, pizzarias, padarias e lanchonetes (exclusivamente para os sistemas delivery e pick-up); postos de combustíveis; borracharias; e clínicas médicas e veterinárias, para atender exclusivamente a casos de emergência.

A decisão restringe o funcionamento do comércio mais do que o estabelecido no plano estadual, o que, segundo o Governo do Estado de São Paulo, é permitido.

O não cumprimento das medidas estabelecidas, segundo a Prefeitura, “sujeitará o infrator às sanções previstas na Lei Estadual n° 10083, de 23 de setembro de 1998, no Decreto Estadual nº 64.959, de 04 de maio de 2.020, além de responder pelos crimes previsto nos artigos 268 e 330 do Código Penal, sem prejuízo de outras penalidades ou sanções civis e administrativas cabíveis ao caso, em especial a cassação da Licença de Funcionamento”.

Isolamento

Segundo o documento, é recomendado a toda a população de Araçariguama que permaneça em casa e só saia em caso de extrema necessidade “ao sustento e à saúde”. Aqueles que não obedecerem às recomendações podem ser reconduzidos às suas residências “de forma coercitiva” pelo poder público, além de poder sofrer as demais sanções estabelecidas no decreto.

Comentários