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Sorocaba e Região

Prefeitura de Sorocaba fará alterações no projeto de reforma administrativa

O projeto original foi apresentando à imprensa no dia 27 de novembro pela prefeita Jaqueline Coutinho
Após crítica de vereadores, projeto substitutivo será enviado à Câmara
Proposta inicial foi apresentada oficialmente pela prefeita no dia 27 de novembro. Crédito da foto: Emidio Marques / Arquivo JCS (27/11/2019)

A Prefeitura de Sorocaba irá apresentar à Câmara um substitutivo do projeto de lei da reforma administrativa, que já tinha sido protocolado no Legislativo na semana passada, para tramitação em regime de urgência. O projeto original foi apresentando à imprensa no dia 27 de novembro pela prefeita Jaqueline Coutinho (PDT), após um estudo de cerca de três meses. Com a redução e criação de cargos, além da extinção de pelo menos quatro secretarias municipais e da autarquia Investe Sorocaba, a previsão de economia era de R$ 3 milhões por ano.

A decisão de refazer o estudo e apresentar um projeto substitutivo foi tomada após uma reunião entre a prefeita, o presidente da Câmara, Fernando Dini (MDB), e o vereador líder do governo no Legislativo, Francisco Martinez (PSDB). O encontro ocorreu na tarde de segunda-feira (2), no Paço Municipal, para discutir a proposta.

Readequação do projeto

A Prefeitura de Sorocaba confirmou nesta terça-feira (3) que deverá promover uma readequação do projeto de lei que trata da reforma administrativa.

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Em nota, justificou que “a medida se faz necessária uma vez que, com o fim das incorporações, há a necessidade da criação de novas estruturas para atender à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 103/2019. Promulgada pelo presidente da República, a PEC estabelece a criação de novas estruturas dentro do âmbito da administração pública; e o impacto financeiro gerado estaria prejudicado”.

No entendimento dos vereadores, a proposta do Executivo na questão da criação e extinção de cargos, da maneira como foi apresentada, não alcançaria a economia pretendia de R$ 3 milhões por ano.

Funções gratificadas

Pela proposta original, a Prefeitura de Sorocaba pretendia criar cerca de 55 cargos com funções gratificadas, e de provimento exclusivo, por servidores públicos municipais, além de extinguir cerca de 77 cargos, de vários setores. Além da criação de mais 13 cargos de diretor de área, que também seriam ocupados exclusivamente por funções gratificadas, e de provimento exclusivo por servidores públicos municipais.

Na análise do impacto financeiro entre as criações e extinções de cargos, o resultado, segundo entendimento dos vereadores, seria de uma economia menor do que a pretendida pelo Executivo ou ainda um impacto financeiro de mais custos aos cofres públicos.

O vereador Francisco Martinez disse que no substitutivo a prefeitura deverá reduzir o número de cargos que pretende criar para diretores de área e ainda retirar da proposta a complementação de salário, já que os servidores públicos municipais já têm incorporações em seus salários.

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“Se estamos pensando em economia não dá para propor mais suplementações nos salários para os cargos que deverão ser ocupados por servidores públicos municipais. Então, a prefeitura está fazendo um novo estudo, pois a prefeita percebeu que os cargos que ela quer que sejam ocupados por servidores de carreira não necessitam de gratificações. Caso contrário não vai existir economia”, diz.

O presidente da Câmara, Fernando Dini, disse que foi mostrado a prefeita durante a reunião entre Executivo e Legislativo que algumas situações apresentadas no projeto de lei da reforma administrativa, principalmente em relação ao impacto financeiro, não apontam para economia e sim para aumento de gastos.

“A prefeita entendeu e deu a determinação para que a Câmara segure a proposta que já foi protocolada até que seja refeito o impacto financeiro e seja apresentado o substitutivo”, disse.

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Votação em 2020

Como ainda não há uma data prevista para o projeto substitutivo da reforma administrativa ser encaminhado à Câmara, a votação do documento poderá ficar para o ano que vem, assim que terminar o recesso do Legislativo, que começa a partir do dia 15 deste mês.

As sessões ordinárias da Câmara ocorrem até a próxima quinta (12). Após essa data, a proposta da reforma administrativa poderá ser votada em sessão extraordinária ainda este ano ou ficar para a apreciação dos vereadores em 2020.

Segundo Dini, a votação em plenário do substitutivo vai depender da data em 43que o projeto chegar à Câmara. “Se não tiver tempo hábil para discussão dos vereadores antes da votação podemos decidir em deixar a votação para o ano que vem, após o recesso parlamentar”, disse. (Ana Cláudia Martins)

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