Sorocaba e Região

Aeroclube vai à Justiça contra a Prefeitura de Sorocaba

Entidade também registrou boletim de ocorrência por abuso de autoridade e crime de perigo à vida e à saúde pública
Aeroclube de Sorocaba está interditado pela Prefeitura desde o dia 12 de janeiro. Crédito da Foto: Erick Pinheiro
Aeroclube de Sorocaba está interditado pela Prefeitura desde o dia 12 de janeiro. Crédito da Foto: Erick Pinheiro

A polêmica envolvendo o Aeroclube de Sorocaba e a desocupação da área foi parar na Justiça e na Polícia Civil. Após os responsáveis pela escola de aviação civil registrarem um boletim de ocorrência contra a Prefeitura, informa a assessoria de imprensa da Polícia Civil, foi aberta uma investigação que está em tramitação. Uma ação judicial também foi proposta pelo aeroclube contra a Prefeitura de Sorocaba.

A acusação é de abuso de autoridade por parte do município e o crime de perigo à vida e à saúde pública. Esta última alegação leva em conta a colocação de cones de concreto na entrada do aeroclube que guarda combustível para as aeronaves. O registro do boletim foi feito na segunda-feira (14).

Nesta terça-feira (15), Nilton Andreoli, presidente do aeroclube, prestou depoimento na Delegacia Seccional. Andreoli expõe o histórico do aeroclube e relata os últimos acontecimentos. Ele também comenta que tentou por três vezes através de ofício a prorrogação do prazo a desocupação.

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A Prefeitura instalou os obstáculos no local após a interdição e a direção do aeroclube afirma que isso impossibilita a entrada de ambulâncias e carros dos Bombeiros em caso de acidentes, por exemplo. O caso está sob a responsabilidade do delegado Alexandre Cassola, que solicitou uma perícia no local.

Ação judicial

Na Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, o aeroclube entrou com uma ação contra a Prefeitura de Sorocaba. O documento faz afirmações parecidas que constam nos relatos à Polícia Civil, incluindo a problemas relacionados à emergências no local.

O texto ainda diz que a “única forma de manter o Aeroclube de Sorocaba em funcionamento, mantendo-se os cursos, os empregos dos contratados e a homologação do curso concedido pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), será com a intervenção do Judiciário” e que é preciso saber qual destinação será dada para a área.

A petição inicial pede expedição do mandado liminar de manutenção de posse, independente de oitiva, além de obrigar a Prefeitura a não realizar bloqueio na entrada da entidade e que não permita a presença de funcionários municipais no local.

Há também um pedido de multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento. O caso deverá ser apreciado pelo juíz Leonardo Guilherme Widmann.

A Prefeitura foi questionada pelo Cruzeiro do Sul sobre as questões envolvendo a Polícia Civil e o Judiciário. O Executivo afirmou que não foi notificado sobre os casos. (Marcel Scinocca)

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