Há 20 anos entrou em vigor uma nova legislação sobre a comercialização de medicamentos no Brasil. Proposta do Ministério da Saúde alterou esse setor industrial e melhorou sensivelmente o acesso da população mais carente aos medicamentos. O dia 20 de maio foi escolhido pela Associação Médica Brasileira para celebrar o Dia Nacional do Medicamento Genérico, uma alternativa para aqueles que precisam seguir as prescrições médicas, mas não têm muitos recursos financeiros.

Muita gente pensa que os medicamentos chamados de genéricos existem apenas no Brasil, uma legislação própria com um toque da criatividade brasileira. Na verdade, os genéricos existem nos Estados Unidos desde os anos 1960 e chegaram ao mercado por iniciativa do governo, mas foi somente na década de 1980 que o país norte-americano definiu os critérios que seriam adotados mundialmente.

Hoje, os genéricos respondem por 75% dos medicamentos vendidos nos Estados Unidos, enquanto que no Canadá atinge 90%. No mundo todo, a venda de genéricos movimenta em torno de 200 bilhões de dólares por ano. No Brasil, apesar de todo sucesso dos genéricos, a sua venda corresponde a 35% do total de medicamentos comercializados, segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O Brasil deu os primeiros passos em direção aos medicamentos genéricos em 1991, quando um deputado apresentou projeto que pretendia remover as marcas comerciais dos medicamentos, ou seja, eles deveriam ser identificados pelos componentes ativos que continham e não por nomes “fantasia”. O projeto de lei se tornou um decreto assinado pelo ex-presidente Itamar Franco em 1993, mas uma série de entraves dificultaram sua efetiva implementação.

Em 1999, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, que tinha José Serra como ministro da Saúde, foi criada a lei que efetivamente introduziu os medicamentos genéricos no Brasil. A lei autorizava a comercialização, por qualquer laboratório, de medicamentos cujas patentes estivesses expiradas. A lei previa ainda a padronização das embalagens que deveriam ter uma grande tarja amarela com a letra “G” de genérico e, por extenso, o nome do princípio ativo. Eles não podem trazer a marca, nome de referência ou fantasia. O produto tem obrigatoriamente que custar, no mínimo, 35% menos que os medicamentos comuns.

Nas últimas duas décadas, a Lei dos Genéricos mudou radicalmente a indústria farmacêutica e esses produtos se tornaram o eixo central da ampliação do consumo de medicamentos no País. Desde o surgimento dos genéricos o uso de medicamentos para controle de colesterol cresceu mais de 2.320% e o consumo de anti-hipertensivos aumentou 743% nas últimas duas décadas enquanto que os medicamentos para o tratamento de diabetes tiveram expansão de mais de 1.600%.

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O número de vidas salvas ou de pacientes que tiveram suas doenças controladas nesse período é incalculável. O aumento do consumo de inúmeros medicamentos, principalmente os de uso continuado, se deve ao fato de serem confiáveis, seguros e mais baratos que os de referência. Hoje mais de 120 laboratórios possuem linhas de produtos genéricos.

São mais de 3.800 registros disponíveis em 21,7 mil apresentações para os consumidores, o que cobre praticamente todas as doenças conhecidas. Para os consumidores, segundo os próprios laboratórios farmacêuticos, esses produtos proporcionaram uma economia de mais de R$ 127 bilhões nas últimas duas décadas. Há ainda o fator da competitividade, pois sempre que um genérico é lançado, os fabricantes do medicamento de referência se veem obrigados a reduzir preços para não perder a competitividade.

O Brasil está precisando de novas leis como essa. Há muito que fazer em áreas vitais para o País, como saúde, segurança e educação. Legisladores e agentes políticos precisam ter a Lei dos Genéricos como parâmetro e referência para futuras iniciativas. Um projeto simples, que encontrou moderada resistência no início, mas que trouxe incomensurável benefício à população.