A partir desta quarta=-feira (5) a população que reside próximo a barragens da represa de Itupararanga e do rio Sorocaba será cadastrada pela Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), em parceria com o poder público. A iniciativa segue a nova Política Nacional de Segurança de Barragens, que entrou em vigor com a Lei 14.066, de 2020, e estabelece que o Plano de Ação e Emergência (PAE) deve conter um levantamento cadastral e mapeamento atualizado da população existente na Zona de Autossalvamento (Zas), incluindo a identificação de vulnerabilidades sociais da região de Sorocaba e Votorantim, municípios onde se localizam as usinas hidrelétricas Itupararanga, Votorantim e Santa Helena.

A Zona de Autossalvamento é o trecho do vale imediatamente à jusante da barragem, que exige a liberação do local de acordo com o estabelecido no PAE, na qual são aperfeiçoados periodicamente. Ou seja, são as áreas suscetíveis à inundação em caso de ruptura da barragem ou descarga e por isso devem ser desocupadas a partir do acionamento de alarmes e da Defesa Civil.

Por isso, não serão todos os moradores de Sorocaba e Votorantim que serão cadastrados, mas sim os que estão em áreas próximas à represa de Itupararanga, ao rio Sorocaba, afluentes, baixadas e bairros que podem ser inundados e afetados por uma eventual onda de cheia. Já sobre a relação de bairros que receberão a visita dos agentes, a CBA não divulgou e, para tanto, tal mapeamento deve ser realizado juntamente com as prefeituras e defesas civis da região.

“Além da questão da segurança das barragens, há a segurança hídrica que depende de regras operativas das barragens para gestão da água no tempo de seca e de cheias. Quando se fala em segurança de barragem não estamos falando somente do risco de rompimento e evacuação, mas, de qualidade da água e garantia de usos múltiplos para a população”, explicou Malu Ribeiro, diretora de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica e membro do Comitê de Bacias Hidrográficas dos Rios Sorocaba e Médio Tietê.

Malu ainda citou a importância da participação da sociedade nesse processo para a própria segurança futura e que o cumprimento da legislação precisa ser implementada. “É importante também que o Comitê de Bacias Hidrográficas dos Rios Sorocaba e Médio Tietê participe ativamente desse processo e também o conselho gestor da APA de Itupararanga”, disse.

O cadastramento

A Companhia Brasileira de Alumínio é gestora das usinas hidrelétricas Itupararanga, Votorantim e Santa Helena, a empresa será responsável por visitar casas, propriedades comerciais, industriais, órgãos públicos, entre outros, abordando as pessoas e solicitando que respondam o questionário de cadastro. Os funcionários estarão uniformizados e deverão se identificar no início da abordagem apresentando crachá com documento.

A CBA alerta que todos os dados coletados serão utilizados apenas para fins de cadastramento populacional, seguindo a legislação de Segurança de Barragens, respeitando assim a Lei de Proteção de Dados. (Thaís Marcolino)