Editorial

Trânsito mata e não tem punição

Alegar mal súbito é novo capítulo de um tema que aflige o Brasil: o excesso de mortes no trânsito e a falta de pena a infratores

No penúltimo dia de 2020, um acidente envolvendo três veículos matou uma pessoa e deixou outras feridas em Santa Bárbara d’Oeste, interior de São Paulo.

O motorista de uma caminhonete perdeu o controle do veículo e atingiu o quiosque de uma pastelaria, provocando a morte de um homem de 28 anos.

Mais seis pessoas precisaram de atendimento médico, incluindo um garoto de sete anos e uma senhora de 74. O condutor de 54 anos de idade fez coleta de sangue para exame de dosagem alcoólica.

A Polícia Civil informou que o delegado responsável pelo caso chegou a fazer uma audiência pela internet com o condutor, mas aguarda o resultado do exame de dosagem alcoólica para definir como ele será responsabilizado no inquérito que foi aberto no 2º Distrito Policial da cidade. O delegado entendeu não haver motivo para flagrante.

Em outro acidente, uma semana antes, em pleno dia de Natal, pai e filho foram atropelados na rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, em Cabreúva (SP), enquanto andavam de bicicleta no acostamento.

Eles haviam saído de Jundiaí rumo a Cabreúva. Com o impacto, foram arremessados das bicicletas por quase 70 metros. José Nivaldo Marchiori, de 65 anos, morreu no local.

Seu filho Thiago Marchiori, 35, precisou ser resgatado pelo helicóptero Águia, da Polícia Militar. Ele foi levado a uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) e em seguida transferido para o Hospital São Vicente, em Jundiaí, em estado grave, mas estável.

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Após o atropelamento, o carro ainda capotou. O motorista, de 73 anos, fez o teste do bafômetro, que deu negativo para ingestão de bebida alcoólica.

Recentemente, um homem de 70 anos atropelou um pedestre e colidiu com dois carros e uma moto em Sertãozinho (SP). Ele dirigia um Gol cinza e subia a avenida Hideo Takada quando acabou atropelando um homem de 38 anos que atravessava a via.

Com o impacto, o pedestre foi arremessado em cima de um carro estacionado. Foi encaminhado ao hospital em estado grave.

O que esses três casos têm em comum? Em TODOS os motoristas alegaram mal súbito para a perda da direção.
Eles disseram à Polícia que passaram mal enquanto dirigiam seus veículos e por isso acabaram causando os acidentes.

Não é nosso papel julgar se isso de fato ocorreu ou não. A questão é que, infelizmente, esse expediente de alegar mal súbito num acidente de trânsito grave tem sido recorrente no País.

Se já não bastasse uma legislação de trânsito frágil, ineficaz e inoperante, ainda somos obrigados a lidar com situações em que é praticamente impossível haver uma perícia ou investigação necessárias para se chegar a uma conclusão.

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Isso no Brasil, claro. Em países sérios, em que os Códigos Penais e de Trânsito são firmes e duros com infratores, como nos Estados Unidos e Alemanha, por exemplo, tais expedientes de causar um acidente grave, com vítimas, e sair livre, leve e solto para casa, são absolutamente impensáveis.

O certo seria haver perícia e investigação completas, a fim de determinar as responsabilizações. E essas teriam de ser duras para os infratores.

Essa atual prática de alegar mal súbito é mais um capítulo de um tema que há décadas aflige o Brasil: o excesso de mortes no trânsito e, sobretudo, a falta de cobrança, culpa ou pena.

O Brasil está numa triste quarta posição entre os países com mais mortes em acidentes de trânsito no mundo, de acordo com estudo de 2019 da Organização Mundial da Saúde (OMS), atrás apenas da China, Índia e Nigéria.

O índice brasileiro atingiu a triste marca de 23,4 mortes por 100 mil habitantes. Atualmente, o País tem uma média de 34 mil pessoas mortas por ano no trânsito, o equivalente a um óbito a cada 15 minutos. E a cada dois minutos, uma pessoa sofre sequelas por causa de ferimentos.

De janeiro a março de 2020, antes das medidas de isolamento serem implementadas, o Brasil registrou 89.028 acidentes. Do total, 9.298 foram eventos com morte, 59.726 tiveram como consequência invalidez permanente, e 20.004 resultaram em despesas médicas, segundo relatório da Seguradora Líder-Dpvat. Foram 14,3 mil registros a mais que no mesmo período de 2019 (74.699).

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Os pedestres seguem sendo muito impactados. No primeiro trimestre ficaram em 2º lugar nas indenizações fatais (29%) e também com invalidez permanente (33%), totalizando 25.364 indenizações pagas.

As principais causas de acidentes de trânsito são decorrentes de erro humano e basicamente remetem à imperícia e imprudência.

De acordo com especialistas no tema, a falta de atenção do motorista, dirigir em alta velocidade, alcoolizado ou usando o celular, encabeçam a lista dos problemas. O que agrava ainda mais o cenário é que, quando se trata de trânsito, geralmente uma imprudência vem junto com outra.

Por exemplo, quem dirige alcoolizado provavelmente estará dirigindo em alta velocidade. Quem está teclando ou falando ao celular não estará prestando a devida atenção ao redor.

Estima-se que o Brasil gaste cerca de R$ 50 bilhões ao ano em acidentes de trânsito, entre gastos com saúde, indenizações e previdência.

E aí não estão computadas as dores das famílias enlutadas, algo que não tem preço. Portanto, é preciso que o País avance em sua legislação de trânsito, aprimorando a apuração e a responsabilização dos infratores.

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