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Trabalho infantil
A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Igualdade e Assistência Social (Sias) e com ajuda de várias entidades, tem realizado uma ação coordenada para combater a exploração do trabalho infantil. Tema de uma entrevista coletiva promovida pela Secretaria na última quarta-feira, os levantamentos realizados mostram que a cidade tem um grande número de crianças e adolescentes vendendo produtos nas ruas, principalmente balas e doces nos cruzamentos mais movimentados da cidade.
O trabalho que vem sendo realizado pela Sias tem como objetivo imediato levantar o número de menores e locais mais frequentados pelo comércio ilegal e conscientizar a população de que comprar mercadorias de crianças nas ruas, apesar da comoção que provocam, não é o caminho correto. Comprar esses produtos para ajudar as crianças, como ocorre com boa parcela das pessoas, nem sempre ajuda os pequenos vendedores. Na realidade alimentam uma atividade ilegal que expõe crianças e adolescentes aos perigos das ruas, os aproximam do tráfico de drogas e até da prostituição, além de gerar lucros para pessoas inescrupulosas.
Como está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o trabalho antes dos 16 anos é proibido, com exceção da atividade de menor aprendiz, quando a idade mínima permitida passa a ser de 14 anos. Não é essa realidade que vemos nas ruas. Levantamento da Secretaria aponta para 300 crianças e adolescentes nessa situação, mas a impressão que se tem é que o número é maior, com menores vendendo produtos ao lado de pessoas pedindo esmolas e acrobatas improvisados querendo ganhar algum dinheiro. A Sias, com apoio de várias entidades e do Ministério do Trabalho, Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, polícias Militar e Civil e Associação Comercial, deu início à campanha “Não ao Trabalho Infantil”, inicialmente distribuindo panfletos para alertar a população sobre o problema.
O Conselho Tutelar revela também que por trás de crianças que trabalham vendendo doces nos semáforos há sempre um aliciador, que não necessariamente é um familiar. Quando conselheiros identificam pessoas agindo dessa maneira, as denunciam à polícia.
Mas o problema de menores transformados em vendedores de rua não é de simples solução. Muitos adolescentes recebem um bom dinheiro para essas jornadas de trabalho proibido. Muitos deles vêm de famílias com problemas financeiros sérios e dependem desse dinheiro para sobreviver. E há ainda, em nossa sociedade, o inevitável apelo ao consumo que atinge principalmente jovens e adolescentes.
Há outro lado desse trabalho sobre a exploração do trabalho infantil, que vai além da identificação dos pontos de venda e do número de menores envolvidos. No final do mês de setembro, o prefeito José Crespo (DEM) dava uma entrevista ao vivo nos estúdios da rádio Cruzeiro FM quando foi alertado por um ouvinte que crianças vendiam doces em determinado cruzamento da cidade. Terminado o programa, o prefeito convocou auxiliares das áreas envolvidas e foi até o local, constatando o fato. O caso teve um final feliz. A mãe do rapaz foi localizada e descobriu-se que ele vendia doces escondido da família. Tanto a família como o rapaz, segundo informações da Prefeitura, começaram a ser assistidos pelo governo municipal e o adolescente que desejava retomar os estudos, foi incluído em um programa social da Sias.
É esse tipo de atendimento que pode convencer crianças e adolescentes a deixar o comércio de rua ou mesmo a eventual mendicância. Os pequenos vendedores precisam ser encaminhados a entidades ou instituições onde recebam alimentação, incentivo para os estudos e algum tipo de orientação profissional. É necessário que lhes seja oferecido algo mais atraente do que ganhar alguns trocados nas ruas. É um atendimento complexo, que exige recursos e envolve várias entidades e serviços públicos, mas é uma porta de saída viável para a exploração do trabalho infantil.