Editorial

Terceirização nas escolas

Teremos daqui para frente um embate entre a administração municipal, que defende a terceirização, e funcionários, sindicatos e entidades que reagem a esse novo tipo de gestão

Ao que tudo indica, o próximo ano será decisivo para a implantação de serviços terceirizados na Prefeitura de Sorocaba. Dias atrás, a administração municipal providenciou alterações nos editais solicitadas pela Justiça para adequar os chamamentos públicos para a escolha de Organizações Sociais (OSs) que serão escolhidas para administrar as Unidades Pré-Hospitalares (UPHs) Norte e Oeste, o mesmo ocorrendo com a Policlínica Municipal, que deverá funcionar também sob a gestão de uma OS.

Na última terça-feira, o novo secretário da Educação do município, André Gomes, disse com todas as letras na Câmara de Vereadores que a gestão compartilhada deverá ser oficialmente implantada na rede municipal de ensino a partir de 1º de fevereiro de 2019. O novo secretário justifica que a terceirização nas escolas municipais é necessária, pois a rede municipal de ensino ganhará 20 novas unidades e não haverá recursos humanos suficientes. Gomes adiantou que em breve será apresentado um novo edital para a escolha das Organizações Sociais para o Conselho Municipal de Educação e, em seguida, o documento será enviado ao Legislativo. O secretário informou que há uma lista de escolas e Oficinas do Saber que serão reformadas e preparadas para receber crianças no ano que vem, além de novas escolas e creches em construção, e que não há como o município suprir de professores essas novas unidades.

Na noite da mesma terça-feira, servidores da rede municipal de ensino de Sorocaba participaram de uma audiência pública na Câmara convocada para discutir o assunto e rejeitaram as propostas anunciadas pelo novo secretário, assim como servidores da área da saúde também protestaram, em ocasiões anteriores, contra a terceirização da gestão das UPHs e da Policlínica. Terceirização na área da saúde no município, por sinal, não é exclusividade da Prefeitura. O novo Hospital Regional abriu as portas com esse tipo de gestão e o Conjunto Hospitalar de Sorocaba também deverá passar para o mesmo sistema.

Com isso, teremos daqui para frente um embate entre a administração municipal que defende a terceirização e funcionários, sindicatos e entidades que reagem a esse novo tipo de gestão e defendem o sistema clássico de administração pública, com a contratação de funcionários de carreira.

O avanço do sistema de gestão compartilhada na economia brasileira pode ser medido pelo aval que o Supremo Tribunal Federal deu no dia 30 de agosto à terceirização dos diferentes tipos de atividade das empresas, que passa a ser permitida, inclusive para atividade-fim, um ponto que gerava dúvidas após a reforma trabalhista promovida pelo governo. Embora essa decisão do STF tenha como foco a iniciativa privada, a decisão mostra a nova leitura que se faz da terceirização permitida agora para atividades-meio e atividades-fim nas empresas.

O prefeito José Crespo (DEM) tem batido na tecla de que a Prefeitura não pode ultrapassar os limites de gastos com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A realização de concursos públicos para as áreas de educação e saúde, as que mais funcionários têm na administração municipal e a consequente contratação de um grande número de funcionários, segundo ele, comprometeria o limite de gastos do município.

A situação dessas duas áreas fundamentais precisa ser analisada com profundidade e isenção. Os projetos de terceirização encontram forte oposição no funcionalismo, sindicatos e entidades que o representam. Mas não há como fugir do fato de que há necessidade de profissionais nessas duas áreas. São necessárias equipes de profissionais da saúde para atender nas UPHs e Policlínica, assim como serão necessários profissionais da educação nas novas creches e escolas.

A gestão compartilhada talvez seja um caminho para suprir essas carências no curto e médio prazo, mas o assunto precisa ser debatido de maneira desapaixonada, com a maior transparência possível. Quem defende esse caminho lembra que com a terceirização será possível oferecer um serviço melhor e haverá expansão real de empregos, que de outra forma não existirá por conta da legislação vigente. O objetivo final da administração pública, não se pode esquecer, é buscar serviços de qualidade e oferecer o melhor para a coletividade.

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