Editorial

Segundo plano

O descarte irregular de lixo é proibido no Brasil desde 1954, mas a lei nunca foi obedecida

A defesa do meio ambiente está presente em todas as campanhas políticas e nas plataformas de candidatos a qualquer cargo eletivo, até para dar uma roupagem de modernidade a quem a defende. Na prática, em todas as instâncias de poder, com raras exceções, as questões relacionadas ao meio ambiente são deixadas em um segundo plano para só reaparecerem na próxima campanha eleitoral. A fiscalização de infrações nessa área parece cada vez menos eficiente, com órgãos especializados dependendo de denúncias para sair da letargia e ir a campo verificar os problemas.

Dias atrás, moradores do bairro do Porto, município de Capela do Alto, denunciaram que o Centro de Detenção Provisória (CDP) daquela localidade, que abriga mais de 3.400 presos, mais de mil acima de sua capacidade, estaria despejando esgoto sem tratamento no rio Sarapuí. A unidade prisional, segundo a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), teria sistema próprio de tratamento de esgoto operado por empresa terceirizada. Já a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), que já foi referência na sua área de atuação, informa não ter recebido qualquer denúncia ou reclamação sobre despejo irregular de esgoto no rio Sarapuí e, por esse motivo, não tem informações sobre o fato.

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Outra notícia relacionada à poluição dos rios da região chega por meio da denúncia de um vereador sorocabano sobre aquela causada pelo despejo sem qualquer tratamento do esgoto produzido pelos bairros Cidade Nova e Pirapitingui, em Itu, no córrego Tapera Grande, um dos afluentes do rio Pirajibu. É uma quantidade imensa de esgoto in natura gerado por uma população estimada em 50 mil pessoas. O córrego nasce atrás do Hospital Pirapitingui, em Itu, onde recebe toda essa carga de efluentes. Em seguida percorre uma longa distância e atravessa o bairro Cajuru, em Sorocaba. Desde o ano passado, todo o esgoto produzido no bairro sorocabano passa por tratamento, uma vez que o Saae inaugurou uma estação de tratamento de esgoto específica para aquele local, mas a poluição continua, pois não houve investimento semelhante no município vizinho. O córrego poluído, além de todos os inconvenientes e problemas ambientais que apresenta, ainda é apontado como o grande responsável pela infestação de pernilongos naquela região da cidade.

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Esses são dois exemplos recentes de como problemas ambientais são tratados sem a devida atenção pelas autoridades. Nos dois casos, os responsáveis pela fiscalização ambiental do Estado de São Paulo deveriam se envolver diretamente, investigar as denúncias e dar uma resposta rápida e convincente para a sociedade. Mas nada se compara ao que pode acontecer se for aprovado projeto que, mais uma vez adia o fim dos lixões no Brasil, uma novela que se arrasta há décadas e, pelo jeito, está longe de terminar. O descarte irregular de lixo é proibido no Brasil desde 1954, mas a lei nunca foi obedecida. O tema foi retomado em 1981 com a criação da Política Nacional do Meio Ambiente, mas mais uma vez foi ignorado.
Somente em 2010, com a criação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, foi elaborada uma legislação consistente e estabelecido um prazo para o fim do descarte sem qualquer critério do lixo urbano, responsável pelo surgimento de milhares de lixões. Essa legislação estabeleceu que os lixões deveriam acabar em todos os municípios em 2014. Cinco anos depois, segundo levantamento realizado pelo jornal O Estado de S. Paulo, metade dos municípios brasileiros ainda tem lixões. A recente marcha dos prefeitos a Brasília apresentou, entre outras reivindicações, que o prazo para o fim dos lixões seja mais uma vez adiado, desta vez para 2021. Não é possível aceitar que mais uma vez o prazo seja prorrogado.

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Como se sabe, boa parte dos problemas de saúde da população é causada por deficiências no saneamento básico. Os lixões, embora pareçam uma solução barata para a disposição final do lixo, se tornam uma espécie de armadilha no longo prazo, pois expõem um grande número de pessoas a ambientes seriamente contaminados e potencialmente propagadores de várias doenças. Um projeto de lei para a prorrogação do prazo foi apresentado na Câmara Federal e teve sua tramitação em regime de urgência urgentíssima aprovada. Será uma boa oportunidade para que os eleitores acompanhem o voto de seus representantes em Brasília em um assunto que poderá afetar a saúde da população e o meio ambiente como um todo.

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