Editorial

Público ou privado?

É difícil ao cidadão comum entender como o poder público pôde doar uma rua a uma entidade em detrimento de toda a população

Duas intervenções no sistema viário têm prejudicado o trânsito e testado a paciência dos sorocabanos. Trata-se da abertura de uma rua que não abre nunca e o fechamento de outra, ambas em regiões com trânsito intenso. Este segundo caso se refere ao fechamento do trecho final da rua Duque de Caxias para que o centro esportivo do Sesi utilize a área de aproximadamente 1,5 mil metros quadrados para ampliar suas dependências, tornando um terreno contínuo com outra área de mais de 5 mil metros quadrados que já havia recebido em doação da municipalidade anos atrás. O curioso é que o trecho final da rua Duque de Caxias, no bairro do Mangal, o mesmo que agora se encontra fechado, foi comprado pela Prefeitura de Sorocaba de um particular, com aprovação da Câmara, em 1949. Foi nesse trecho que, muitos anos mais tarde, foram construídas a unidade do Sesi e uma escola em área grande, o Colégio Salesiano, ligada à Igreja Católica. Em 1985, atendendo à solicitação do Sesi e novamente com aprovação da Câmara, foi doada uma área de mais de 5 mil metros onde antes funcionava o “Feirão” do Mangal, uma feira livre, e onde eram realizadas aulas de autoescolas e ainda um feirão de carros usados aos domingos, gerenciado pelo Rotary, que destinava toda a renda para obras sociais. Anos depois, o Sesi encaminhou novo pedido à Prefeitura, solicitando que o trecho da rua que contorna parte do terreno da entidade também fosse doado, para facilitar a construção de uma escola e um teatro com capacidade para 500 pessoas. A mesma área que havia sido comprada em 1949 foi então doada ao Sesi pela Prefeitura, com aval da Câmara, sem uma audiência pública, uma vez que envolvia também um grande bem público, a rua. O Sesi, com a posse da rua, há pouco tempo fechou definitivamente a via, causando grandes transtornos na região, apesar de a Urbes na época dizer o contrário.

É difícil ao cidadão comum entender como o poder público pôde doar uma rua a uma entidade em detrimento de toda a população. Além do grande movimento de veículos de pais de alunos, vans escolares e de pessoas que procuram o centro esportivo, existe ainda o trânsito de moradores do bairro, de pais e vans de escolares do Colégio Salesiano, de frequentadores do teatro e de repartições públicas instaladas nas proximidades. E do cidadão comum que escolheu ruas no entorno que até então eram quietas e sem grande movimentação para morar. Prédios de uma mesma entidade separados por ruas são comuns em toda parte. Exemplos conhecidos são os prédios do Hospital das Clínicas, em São Paulo, separados por ruas, mas ligados por passarelas elevadas de tal maneira que não impedem a passagem de veículos. Com o fechamento da rua foi criado um gargalo que obriga motoristas a fazer uma grande volta uma vez que a Duque de Caxias naquele trecho completava um sistema binário com a rua Barão de Cotegipe, cada uma com um sentido de direção.

Como pode a Câmara Municipal, que tantos vetos faz ao Executivo, ter aprovado a entrega de um bem público essencial à iniciativa privada? Que interesses existem aí?

Outro problema viário está localizado na região central, imediações do Mercado Municipal: o prolongamento da rua Saldanha da Gama para fazer a ligação entre as ruas Padre Luiz e Francisco Scarpa. A construção desse prolongamento foi acordado entre a Prefeitura e os responsáveis pela construção de um shopping center nas imediações, uma forma de compensar o sistema viário pelo grande movimento de veículos que o empreendimento gerou naquela região, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre as partes. Há alguns anos começaram as desapropriações e demolições de imóveis, mas a obra empacou em duas desapropriações, cujos termos estão sendo debatidos na Justiça. Com as obras paradas, a via parcialmente aberta, o local se transformou em uma fonte de preocupação para moradores e transeuntes. Vários casos de violência já foram registrados naquele trecho. O centro de compras foi inaugurado no final de 2013 e até agora, quase seis anos depois, a rua que serviria para compensar o excesso de trânsito naquela região ainda não foi aberta.

São dois casos emblemáticos que apesar de terem amparo legal, estão trazendo graves prejuízos aos sorocabanos. São exemplos em que o Poder Público, em especial os senhores e senhoras vereadores, se dobraram a interesses particulares sem se preocupar com os problemas gerados para a população.

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