Editorial

Provas adiadas

Depois de muitas idas e vindas, caminha para uma solução a realização em outra data das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano, a principal porta de entrada ao ensino superior no País e que envolve milhões de estudantes. O Ministério da Educação (MEC) já divulgou que as provas serão adiadas sem, no entanto, definir as novas datas. A medida atende ao pedido das universidades federais, estudantes e secretários da educação de todo o País.

Depois de muita discussão sobre a necessidade de se adiar as provas por conta da pandemia da Covid-19, o Senado aprovou projeto que permite o adiamento de provas de acesso ao ensino superior, desde que seja reconhecido o estado de calamidade pelo Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados sinalizou que votaria projeto no mesmo sentido, assim como o Ministério Público Federal também se manifestou pelo adiamento, o que levou o MEC a anunciar que as provas serão adiadas. O exame estava previsto inicialmente para ser realizado em novembro.

O que levou universidades e vários setores da sociedade e estudantes pedirem o adiamento dos exames tem relação com a política de distanciamento social adotada em todo o País com a consequente paralisação das aulas. Alunos da rede pública que tentam uma vaga nas universidades estariam sendo prejudicados com a interrupção do ano letivo. Enquanto os alunos de escolas particulares continuam tendo aulas on-line e utilizando outras tecnologias. As redes estaduais que mantêm o ensino médio em praticamente todo o País não conseguiram implantar adequadamente ensino a distância. Alguns Estados sequer tentaram implantar o sistema que é muito comum nas escolas particulares de ponta. Há ainda outros fatores, como a questão da segurança sanitária em que o exame será realizado. Normalmente as provas são realizadas em salas com até 40 estudantes e esse conceito precisa ser revisto, um trabalho bastante complexo quando se sabe que as provas já têm mais de 4 milhões de inscritos.

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O Enem foi criado em 1998 apenas como uma prova de avaliação dos alunos do ensino médio ministrado no País. Na sua primeira edição mobilizou apenas 115 mil estudantes. Passados 22 anos, o Enem tornou-se o maior mecanismo de acesso ao ensino superior no Brasil, com milhões de inscritos. O exame, ao qual têm acesso estudantes de todos os Estados, veio substituir os grandes vestibulares unificados existentes no passado, divididos por áreas como ciências médicas, ciências exatas e humanas. Esses antigos vestibulares reuniam em uma mesma prova faculdades públicas e privadas e foram os grandes incentivadores do surgimento dos cursinhos pré-vestibulares. No começo dos anos 1990, o ex-ministro da Educação Paulo Renato de Souza queria criar um teste nacional diferenciado. A participação nas primeiras provas foi modesta, mas em 2001 já havia contado com mais de um milhão de inscritos. Em 2014 atingiu seu ponto mais alto, com 8,4 milhões de participantes. De um teste aplicado para avaliar a última etapa da educação básica, fornecendo informações para novas políticas governamentais nessa área, o Enem deu um grande salto e substituiu o vestibular e agregou várias políticas sociais. De participação voluntária passou a participação quase obrigatória por ser o passaporte de ingresso em universidades e programas educacionais. A nota é usada no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para universidades federais, no Programa Universidade para Todos (Prouni), para acesso às faculdades particulares, e até para acesso em instituições de ensino em Portugal. A pontuação no exame define também critério para o Financiamento Estudantil (Fies).

Apesar do anúncio do adiamento, o Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do MEC, ainda não informou qual será a nova data do exame. Informou vagamente que as provas serão adiadas entre 30 e 60 dias da data original prevista nos editais. Quando o Enem acontece em novembro, há um prazo de cerca de dois meses para a correção das provas e as vagas liberadas pelo Sisu, o que sempre acontece em janeiro. Se as provas forem adiadas por 60 dias, o Enem seria realizado em janeiro, com os resultados divulgados em março ou abril, o que vai embaralhar o calendário de outros vestibulares e o próximo ano letivo nas universidades. Outro fator que precisa ser considerado pelo MEC são os prejuízos causados aos alunos das universidades que tiveram o ano letivo prejudicado pela quarentena. Muitas universidades não conseguiram aplicar o ensino a distância e terão que encontrar uma maneira de recuperar o tempo perdido no segundo semestre, se a pandemia permitir.

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