Editorial

Pouco para comemorar

Embora 24% das pessoas apresentem algum tipo de deficiência, no mercado de trabalho elas são somente 0,9% do total

Desde 2005, o dia 21 de setembro é lembrado no Brasil como o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A data foi instituída naquele ano por lei, mas já havia sendo lembrada desde 1982 por conta da iniciativa dos movimentos sociais que defendem essa bandeira. A data foi escolhida por antigos militantes da causa por ficar próxima ao início da primavera e por coincidir com o Dia da Árvore, símbolos de renovação e esperança.

A luta das pessoas com deficiência para o exercício da cidadania plena merece atenção. O Censo Demográfico realizado pelo IBGE em 2010 mostrava que, oito anos atrás, o País tinha quase 46 milhões de pessoas com deficiência. Esse enorme contingente de brasileiros de todas as regiões ficou durante décadas relegado a um segundo plano. As leis de inclusão são relativamente recentes e só agora começam a refletir, na prática, em benefícios na vida dessas pessoas. Para se ter uma ideia do atraso na elaboração de uma legislação mais inclusiva, a lei que dispõe sobre o direito à acessibilidade aos edifícios públicos ou de uso coletivo, nos veículos de transporte coletivo e edifícios de uso privado, só foi assinada em dezembro de 2000. A lei federal que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) para os surdos só foi promulgada em 2002.

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Nos últimos 20 anos, até por força das novas leis, ocorreram avanços significativos para atender as pessoas com deficiência (PCDs), principalmente no que diz respeito à acessibilidade. Mas a realidade mostra que o ideal está longe de ser alcançado. Basta dar uma volta em qualquer cidade brasileira para perceber o quanto é preciso avançar. Sorocaba tem evoluído, embora de maneira lenta, para atender essas pessoas. Boa parte dos equipamentos públicos conta com rampas de acesso, mas nem todos os cruzamentos têm essa melhoria essencial para o deslocamento de cadeirantes. As péssimas condições das calçadas, às vezes construídas em desnível, às vezes muito estreitas e com obstáculos, praticamente impossibilitam o uso por cadeirantes e pessoas com problema de visão. Avanço a ser considerado no âmbito municipal são os ônibus com elevadores que possibilitam o transporte das cadeiras de rodas, presentes em praticamente todas as linhas.
Mas se a pessoa com algum tipo de deficiência tem problemas de locomoção, nem sempre encontra transporte adequado e tem um grau mais elevado de dificuldades para frequentar a escola, nem sempre preparada para recebê-la, é no mercado de trabalho que encontra as maiores dificuldades. Qualificar-se profissionalmente é um desafio, pois faltam professores preparados e até estímulos do governo. O pior é que nem sempre esse esforço e essa qualificação são valorizados. É comum empresas contrariarem PCDs pelo bom relacionamento pessoal do interessado ou pela obrigação legal, pois a lei brasileira determina que empresas com mais de 100 funcionários reservem de 2% a 5% de suas vagas para eles. Quase nunca pela capacidade profissional do candidato à colocação.
Segundo dados do Ministério do Trabalho de dois anos atrás, embora 24% das pessoas apresentem algum tipo de deficiência, no mercado de trabalho elas são somente 0,9% do total de empregos formais. Em 2016, somente 418,5 mil PCDs estavam empregados no Brasil. Esses empregos vêm crescendo, mas quem tem algum tipo de deficiência continua enfrentando muitas barreiras para poder trabalhar.

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Dados recentes do mesmo Ministério revelam que o setor público foi o que menos cumpriu o preenchimento da reserva de vagas de emprego para pessoas com deficiência no ano passado. Somente 11% das vagas foram ocupadas. De um total de 21,8 mil postos de trabalho, apenas 2,3 mil foram preenchidos. No total geral do mercado de trabalho, que engloba setor público, empresas privadas e públicas e sociedades de economia mista, foram reservadas mais de 750 mil vagas para deficientes em 2017, mas somente 48% foram preenchidas.
Muito além de garantir renda, a inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho torna-a produtiva e independente, melhora sua autoestima e resgata sua cidadania plena.

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