Porto seco

Sorocaba é a oitava cidade do Estado de São Paulo que mais exporta e poderá, dentro de dois meses, ficar temporariamente sem a unidade de Estação Aduaneira do Interior (Eadi Aurora), o chamado porto seco, prestador de serviços às empresas da Região Metropolitana de Sorocaba, que mantêm relações comerciais com outros países. Portos secos são recintos alfandegários de uso público, explorados por empresas privadas por meio de concessão ou permissão, e como tal recebem mercadorias importadas e a serem exportadas em área delimitada pela Receita Federal. Além de oferecer serviços de armazenagem, movimentação e despacho, as empresas podem usar o Depósito Alfandegário Certificado (DAC) por meio do qual é feita a exportação dos produtos, que já ficam com liquidação do câmbio antes do embarque, permanecendo armazenados à disposição do importador. Dessa maneira, para efeitos fiscais, de crédito e cambiais, as mercadorias são consideradas exportadas. Essas operações são uma mão na roda para quem exporta seus produtos, pois a mercadoria a ser exportada chega ao porto marítimo ou aeroporto já pronta para embarque, com menos burocracia e tempo de espera nesses locais. A existência de um porto seco em uma determinada região é fator de atração de novas empresas que têm o Exterior como destino de parte de sua produção.

A Eadi de Sorocaba funciona desde 1998 em área da rodovia José Ermírio de Moraes e é administrada pela empresa Aurora Terminais e Serviços Ltda., por meio de contrato de permissão firmado com o governo federal. Esse contrato, firmado com a Superintendência da Receita Federal, expirou em março do ano passado e aí começou todo o imbróglio que pode deixar a região sem um porto seco nos próximos meses. Pelo que se sabe, desde o ano passado a empresa tenta renovar o contrato para atuar por mais 15 anos, mas segundo a Receita Federal isso será impossível, visto que todas as prorrogações previstas no contrato e pela legislação já teriam sido utilizadas pela concessionária. Como ocorre em situações como essa, a concessionária recorreu à Justiça para poder continuar operando, mas seus recursos não têm obtido êxito. Decisão em segunda instância do Tribunal Regional Federal da 1ª Região/DF determina que o porto seco de Sorocaba seja “desalfandegado” a partir de 29 de maio. A concessionária recorreu e ainda espera uma sentença positiva para sua situação por meio de uma decisão colegiada do mesmo tribunal.

Diante desse impasse, a Receita Federal informa que foi constituída uma comissão especial para promover uma nova licitação, mas não diz quando o edital foi aberto nem qual é o prazo para sua conclusão. Afirma ainda que a cidade poderá ficar sem seu porto seco até que o processo seja concluído. O curioso é que a empresa que é ameaçada de ser desabilitada poderá participar da nova licitação.

O iminente fechamento, mesmo que temporário, da estação aduaneira certamente trará sérios prejuízos para as empresas do município, justamente em um período em que a economia ameaça deslanchar depois de anos de recessão. A Regional de Sorocaba do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e a Associação Comercial de Sorocaba (Acso) acompanham a situação e informam estar elaborando carta de apoio para a manutenção da Eadi Aurora no município. A Prefeitura de Sorocaba também diz estar se mobilizando no mesmo sentido, pois as exportações e importações do município seriam impactadas em caso de ausência desse serviço. Diretor do Ciesp informa que se o fechamento for concretizado os prejuízos serão enormes para a economia local e para as empresas, que terão de procurar outros recintos aduaneiros até que a nova licitação seja concluída e a nova empresa se instale na cidade.

Há algo de errado ou de falta de habilidade nesse processo de substituição da concessionária conduzido pela Receita Federal. A empresa, pelo que mostram os fatos, está firmemente interessada em manter-se em operação em Sorocaba e era previsível que fosse usar de seu direito de recorrer à Justiça para manter-se no município. Esse “timing” precisaria ser levado em conta por responsáveis pelas concessões de aduanas em Brasília, de tal sorte que mesmo com a abertura de nova licitação, não houvesse necessidade de desativação temporária do porto seco. Os deputados federais que representam nossa região em Brasília e a própria assessora que o prefeito José Crespo (DEM) mantém na Capital Federal têm uma boa causa para defender nas próximas semanas.