Patrulha Ambiental

Os vereadores de Sorocaba aprovaram, em segunda discussão, o projeto de lei encaminhado pelo Executivo que cria a Patrulha Ambiental de Sorocaba que será composta por membros da Guarda Civil Municipal. Caberá aos componentes da patrulha a fiscalização de infrações à legislação que protege o meio ambiente, o cumprimento da Política Municipal de Meio Ambiente de Sorocaba e casos que envolvam maus-tratos contra animais. O mesmo projeto de lei também institui a Gratificação Prêmio de Fiscalização do Meio Ambiente para os guardas civis municipais que forem credenciados para atuar na Patrulha Ambiental.

Todo projeto que tem como objetivo a preservação do meio ambiente desperta naturalmente a simpatia de boa parte da população. A aprovação cresce ainda mais se estiver previsto o combate aos maus-tratos aos animais. Foi o que aconteceu com o projeto que cria oficialmente a patrulha. Ela já existia informalmente. Composta por GCMs atuava contra crimes ambientais, sem ter uma formação específica para a atividade e também sem receber a mais pela função especializada.

Sorocaba tem acumulado nos últimos meses inúmeros casos de desrespeito ao meio ambiente e entre eles, o que mais chama atenção pela sua gravidade é a exploração da área onde antes funcionava a antiga fábrica de baterias Saturnia. Pessoas sem qualquer equipamento ou noções de segurança têm se arriscado há vários meses naquela área altamente contaminada em busca de peças de chumbo e outros metais. Em várias ocasiões a polícia e a GCM foram chamadas para a retirada dos invasores, mas eles sempre retornam para a macabra mineração no bairro Iporanga. A situação tornou-se tão complicada que a prefeita Jaqueline Coutinho (PDT) foi obrigada a criar um comitê formado por representantes do Ministério Público, Câmara de Vereadores, Cetesb, Prefeitura, Saae e Ciesp para buscar uma solução a curto e médio prazos para impedir o garimpo ilegal, que traz sérios riscos à saúde dessas pessoas. Recentemente até uma retroescavadeira que estava sendo usada no local foi apreendida. O descarte ilegal de resíduos em áreas verdes, tão comum nos bairros da periferia da cidade, é outro problema sério que precisa ser evitado e exige uma fiscalização eficiente.

A questão da arborização da cidade é outro aspecto que precisa ter maior atenção do poder público. A cidade precisa de mais verde, de ruas arborizadas, mas não é isso que se vê. Muitas árvores são cortadas sem qualquer comunicação ao poder público. A cada dia árvores são suprimidas sem que se coloquem outras em seu lugar. As obras do BRT, por exemplo, mesmo solicitando autorização, retiraram inúmeras árvores próximas aos canteiros de obras. Elas precisam ser repostas nas proximidades de onde foram retiradas e essa fiscalização pode ser atribuída à nova patrulha. Enfim, há inúmeras situações em que a Patrulha Ambiental poderá ser útil se agir com rapidez no combate aos crimes ambientais.

Há, entretanto, uma tendência na Guarda Civil Municipal de Sorocaba que precisa ser analisada. Criada inicialmente para proteger os próprios municipais, foi aos poucos ampliando seu campo de ação e absorvendo atribuições que não lhe dizem respeito, como a prisão de traficantes de drogas e ladrões nas ruas da cidade. São ações importantes para a manutenção da ordem pública, mas são atribuições da Polícia Militar, responsável constitucionalmente pelo policiamento ostensivo. Enquanto isso é muito grande o número de casos de furtos em escolas e centros de saúde do município, unidades que deveriam ser prioridade da GCM. Na área do meio ambiente, a Polícia Militar do Estado de São Paulo mantém em Sorocaba um Batalhão da Polícia Ambiental, com policiais especializados nessa área. A Polícia Ambiental atende em todos os municípios do Estado, tem 116 unidades de atendimento integradas e um contingente de aproximadamente 2.200 homens. Conta inclusive com recursos de monitoramento por satélites que fazem vigilância em regiões de interesse, como as Unidades de Conservação do Estado.

A atuação da Patrulha Ambiental terá de ser local e se ater ao cumprimento da Política Municipal de Meio Ambiente de Sorocaba para que não ocorra uma indesejável sobreposição de funções com a Polícia Ambiental. A arrecadação municipal ainda sofre as consequências da crise econômica e o noticiário diário é prova dessa situação. Não seria razoável ampliar ainda mais sua atuação no policiamento para áreas que são de responsabilidade do governo estadual.