Crédito da foto: Erick Pinheiro (15/5/2019)

Todo cidadão sabe que existem investimentos prioritários em qualquer governo. Entre as prioridades obrigatórias estão as áreas de educação e saúde. Deixar de investir na educação, seja em que nível for, é comprometer o País. Com sérios problemas orçamentários, agravados pela baixa expectativa de crescimento, o governo federal, já nos primeiros meses do ano, anunciou que cortaria recursos de vários ministérios. O contingenciamento é um recurso usado pelo governo para garantir o cumprimento da meta fiscal. Ele ocorre quando as autoridades identificam o risco do estouro dessa meta e com isso parte dos gastos previstos são congelados. No final de março, o governo anunciou, por meio do Ministério da Economia, um bloqueio de R$ 29,8 bilhões no Orçamento de 2019, devido às baixas perspectivas de receita e atingiu, praticamente, todos os ministérios. O Ministério da Defesa, por exemplo, ao qual estão vinculadas as Forças Armadas, sofreu um contingenciamento de 38% no seu orçamento. A previsão era que o ministério pudesse gastar R$ 13,227 bilhões em 2019, mas R$ 5,107 bilhões foram bloqueados e não podem ser usados.

A pasta da Educação foi atingida também pelo remanejamento de recursos para outros ministérios. O bloqueio de recursos nos últimos dias atingiu apenas 3,4% do orçamento total das universidades federais e não inclui despesas para pagamento de salários de professores e servidores, inativos e pensionistas. E não corta a assistência estudantil. Na prática o MEC bloqueou uma parte do orçamento das 63 universidades e dos 38 institutos federais de ensino, apenas gastos não obrigatórios como obras, serviços terceirizados, água, luz, equipamentos e realização de pesquisas.

O contingenciamento de verbas para as universidades serviu de justificativa para a realização ontem de protestos em 26 Estados do País e DF, e inúmeras cidades, inclusive Sorocaba. As universidades e os institutos federais participaram ativamente da mobilização, que também recebeu apoio das universidades públicas estaduais de diversos Estados, sindicatos de professores e organizações estudantis, inclusive de estudantes colegiais. Receberam apoio também de entidades fora da área da educação, como o Sindicato dos Petroleiros Unificados de São Paulo, políticos locais e candidatos à prefeitura, transformando a manifestação legítima dos atingidos pelos cortes em uma manifestação política contra o governo federal. Foi tudo que os partidos de oposição queriam: uma oportunidade para mobilizar jovens estudantes, principalmente, em manifestações de rua, que felizmente, em Sorocaba, ocorreram de forma organizada e sem danos públicos.

Ainda na tarde de ontem, o ministro da Educação Abraham Weintraub na Câmara Federal, onde participou de uma oitiva após convocação dos deputados, explicou o corte de gastos. Atribuiu a má situação da economia aos governos anteriores, num ambiente que lhe foi bastante antagônico. Mais ao norte, em Dallas, Texas, o presidente Jair Bolsonaro reagiu à informação de que estavam sendo realizadas manifestações em dezenas de cidades brasileiras e desqualificou os demonstradores e suas reivindicações.

Como vem sendo divulgado, o contingenciamento da Educação poderá ser revertido no segundo semestre caso a economia reaja, embora as perspectivas, no momento, não sejam muito boas. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou na última terça-feira que a projeção de crescimento do PIB do País já caiu para 1,5% e que, com isso, começa o planejamento de novos contingenciamentos. A economia brasileira registrou retração de 0,68% no primeiro trimestre de 2019, indica o Índice de Atividade Econômica, uma espécie de “prévia” do Produto Interno Bruto (PIB), o que pode ser revertido, graças à reforma da Previdência.

O Governo ou o próprio Ministério da Educação podem explicar à opinião pública em detalhes os cortes no orçamento das universidades. Ou quem sabe até rever esses cortes. E tudo pode voltar ao que era antes no quartel de Abrantes.