Atendendo a um pedido feito pela Prefeitura por meio da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba (Urbes), o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas, determinou o imediato retorno da operação do transporte coletivo no município.

Em caráter liminar, a decisão da Justiça do Trabalho determina que fiquem disponíveis e em circulação 60% da frota nos chamados horários de pico, ou seja, das 5h às 8h e das 17h às 20h, e 40% da frota no restante do dia.

A medida tem por objetivo atender a necessidade da população que precisa se deslocar, especialmente entre os profissionais que trabalham em serviços essenciais, mesmo com as medidas de isolamento social impostas pelo governo para conter a propagação do coronavírus.

O transporte coletivo, sem superlotação e com a higienização correta dos ônibus, é essencial para a cidade. Em caso de descumprimento da determinação e ação de violência e prejuízo ao patrimônio público, o sindicato terá que arcar com multa diária de R$ 50 mil. A decisão do TRT é válida somente para Sorocaba e não para as demais 42 cidades onde atua o sindicato.

Tanto a Urbes, que é responsável pelo transporte coletivo da cidade, como a população foram surpreendidos na manhã da última segunda-feira quando, de maneira intempestiva e sem comunicar a população, o Sindicato dos Rodoviários de Sorocaba e Região informou que resolveu recolher toda a frota de ônibus urbano, intermunicipal e rodoviário em todos os 43 municípios que compõem sua base de representação, não se importando sequer em dar suporte e garantir transporte aos trabalhadores que se encontravam em horário de trabalho, que ficaram sem transporte público para retornar para casa.

Inicialmente a entidade informou que os trabalhadores da categoria ficariam parados por 15 dias, uma medida adotada supostamente para evitar a propagação do novo coronavírus e seguindo a determinação do Ministério da Saúde.

A medida radical e oportunista, em vez de colaborar com a população e evitar a propagação da doença, está prejudicando toda a comunidade, não só aqueles que trabalham diretamente no combate à doença, como os demais cidadãos que atuam em setores vitais para a cidade.

Após forçar a paralisação dos ônibus e obrigar os motoristas a recolherem os veículos, o sindicato informou que havia proposto às empresas, caso fosse aprovado pela Urbes, o transporte exclusivo de profissionais de saúde e segurança.

Como se isso fosse possível, colocar “inspetores” nos pontos de ônibus e nos terminais deixando entrar nos veículos somente pessoas com identificação dessas áreas. Seria uma atuação ridícula, não fosse tão estúpida. Mesmo com o comércio de rua, bancos, shoppings, restaurantes e bares fechados, há um grande número de pessoas que precisam se locomover pela cidade.

São os profissionais de saúde, médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, mas também pessoal de apoio como motoristas, seguranças, cozinheiras, faxineiras, pessoas que muitas vezes são contratadas por empresas terceirizadas e não têm documentos que as identifiquem como “profissionais da saúde”. Ontem, muitos funcionários de apoio da Santa Casa não puderam comparecer ao trabalho por falta de condução.

O mesmo ocorreu no Conjunto Hospitalar de Sorocaba e certamente prejudicou os funcionários municipais envolvidos na campanha de vacinação contra a gripe, que pretende imunizar inicialmente os idosos contra a Influenza.

Muitos pacientes que compareceram a consultas médicas ou a sessões de tratamento, como quimioterapia, não tiveram transporte para retornar para casa no primeiro dia de paralisação. E há ainda uma grande quantidade de profissionais que se não estiverem em seus postos de trabalho, a cidade para totalmente.

São os frentistas dos postos de combustível, cuidadores de idosos, funcionários de farmácias e supermercados, cozinheiros, entre outros profissionais que mesmo nesta situação adversa e perigosa, heroicamente saem todos os dias de casa para cumprir sua jornada de trabalho.

O sindicato alega que teria notificado as empresas de ônibus sobre possível paralisação com 72 horas de antecedência, mas um jurista consultado não viu claramente no documento, redigido em linguagem confusa, a informação de que a população ficaria sem transporte.

O sindicato, que tem como presidente Paulo Eustasia, um cidadão que é pré-candidato a vice-prefeito como representante do Partido dos Trabalhadores na chapa de Raul Marcelo (Psol) e tem como vice-presidente o vereador Francisco França (PT), até o final da tarde de ontem alegava não ter sido informado oficialmente da decisão da Justiça e dificultava a volta da circulação dos ônibus.

O sindicato errou ao paralisar o transporte e erra novamente ao impedir o retorno do serviço essencial. E os prejudicados, mais uma vez, são os trabalhadores mais humildes. A pergunta que fica: até quando o transporte coletivo será usado por grupos políticos?