A Prefeitura de Sorocaba está trabalhando para terceirizar alguns serviços, principalmente nas áreas da Saúde e Educação, com o objetivo declarado de melhorar o atendimento nessas áreas com um custo menor para os cofres municipais. O assunto já foi comentado em mais de uma ocasião neste espaço, com foco nos esforços que a administração municipal tem feito pela terceirização e administração compartilhada dos setores de urgência e emergência da rede municipal de saúde e na clínica de especialidades.

Dias atrás, parentes de pacientes que necessitam de atendimento domiciliar de saúde, o chamado Home Care, um serviço altamente especializado e complexo, dirigiram-se à Câmara de Vereadores para denunciar que a empresa contratada pela Prefeitura para realizar esse serviço, Sorocaba Home Care, não estaria procedendo de maneira correta. Segundo a denúncia de uma mãe, alguns pacientes têm ficado até 48 horas sem o atendimento multiprofissional que suas condições de saúde exigem, ou seja, sem os serviços de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem. A ausência da visita desses profissionais e dos serviços por eles prestados estaria obrigando familiares dos pacientes a faltar do trabalho e improvisar o atendimento necessário. Algumas famílias também estariam ficando sem alguns medicamentos e até sem cilindros de oxigênio e estão recorrendo a doações. As denúncias contra a empresa contratada pela Prefeitura não param por aí.

Uma técnica de enfermagem informou na Câmara que não recebe salários há três meses. Seus empregadores continuam pedindo para que ela faça plantões nas casas dos pacientes, mas não oferecem material para o trabalho, como luvas, máscaras e aventais.

O assunto foi levado para a Prefeitura e segundo um vereador, a Secretaria de Licitações e Contratos teria se manifestado a favor do rompimento do contrato com a empresa e à abertura de um processo para contratação emergencial de outra empresa na semana que vem, mas oficialmente a Prefeitura não confirma essa situação (veja texto na página A8). Ao todo são sete pacientes especiais que necessitam de atendimento em casa e são custeados pelo município no valor de R$ 292 mil mensais, ou seja, quase R$ 42 mil por mês por paciente. Esse seria o custo de atendimento especial com profissional ao lado do paciente por 24 horas constantes, o que não é o caso de todos os pacientes atendidos. A informação oficial é que os valores estão sendo repassados em dia para a empresa especializada.

Ao terceirizar serviços, principalmente em áreas delicadas como a da Saúde, é necessário um acompanhamento rigoroso do cumprimento do contrato. Não há desculpas para que a empresa escolhida por um processo licitatório em que foi checada sua capacidade técnica deixe de cumprir suas obrigações contratuais. É preciso transparência por parte do Poder Público em seu Portal. Não há necessidade de se identificar totalmente os pacientes, mas que se identifique casos e valores, em especial valores por paciente X, Y e Zeta.

Deixar de pagar funcionários e não adquirir material essencial, recebendo do Poder Público para isso, deve ser motivo suficiente para que o contrato seja interrompido. E ressarcido. No caso específico do atendimento dos pacientes em domicílio, ao que parece, a Prefeitura está tomando as medidas necessárias para resolver o problema. É um caso típico de que é preciso uma fiscalização severa sobre os serviços contratados para que o processo não caia em descrédito. Prestação de serviços exige transparência e qualidade.

No Brasil temos vários exemplos de boas ideias que acabaram prejudicadas justamente por falta de fiscalização ou até conivência com maus prestadores de serviços. Na década de 1990, com as privatizações de várias estatais, foram criadas agências reguladoras, que ficaram responsáveis pela fiscalização do bom desempenho das empresas e serviços. Não demorou muito para que essas agências fossem tomadas de assalto por pessoas indicadas por políticos, criando insegurança e imprevisibilidade nesses órgãos, o que inclusive afasta investimentos. O loteamento político das agências é um dos grandes problemas do País e o aparelhamento político-partidário compromete inclusive o conceito de agência reguladora. Se por um lado terceirização ou gestão compartilhada pode ser uma boa solução para vários serviços sob responsabilidade do poder público, também é essencial que o desempenho das empresas contratadas seja fiscalizado com rigor. Mais que nunca em áreas vitais como Saúde. Falhas e quebras de contrato precisam ser examinadas sempre que forem denunciadas e, caso sejam comprovadas, os envolvidos devem ser punidos com sanções severas.