Há cerca de três meses o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) notificou a Câmara Municipal de Sorocaba para que fosse reduzido o número de assessores do Legislativo. Hoje, cada um dos 20 vereadores conta com cinco assessores, o limite máximo permitido.

Desde então, o departamento jurídico do Legislativo iniciou um estudo sobre a questão. O TCE orientou a Câmara a revisar seu quadro de pessoal com estrita observância da regra de ingresso no serviço público via concurso de provas e títulos e atente para a excepcionalidade e para as características específicas dos cargos de livre provimento, ou seja, os funcionários indicados pelos vereadores.

De acordo com o presidente da Casa, vereador Fernando Dini, o TCE não apontou um número exato de quantos assessores cada vereador pode ter, mas a orientação da presidência da Casa foi de que cada parlamentar apontasse o nome de um dos cinco assessores para exoneração. A determinação encontrou forte resistência em alguns vereadores. O prazo terminou às 16h30 da última sexta-feira, quando a presidência da Câmara emitiu um comunicado informando inclusive que só se manifestaria sobre a questão nesta segunda-feira.

De acordo com o Portal de Transparência da Câmara, o Legislativo contabilizava no mês passado um total de 258 funcionários, sendo 130 concursados, 108 comissionados e os 20 vereadores. Entre os comissionados há cargos de assessores, chefes de gabinete e secretários. Não é a primeira vez que o TCE alerta para o excesso de assessores no Legislativo Sorocabano.

Há pouco tempo os vereadores tinham seis assessores e abriram mão de um deles para atender orientação daquela Corte. Desta vez, há resistência em acatar a determinação do presidente da Casa. Muitos afirmam que o TCE não pede a exoneração de um assessor de cada vereador, mas sim que diminua o número de comissionados. A ideia de demitir um assessor de cada vereador teria sido do setor jurídico e de Fernando Dini.

Alegam ainda que o presidente tem 13 servidores indicados à sua disposição e deveria abrir mão de parte deles. Durante o final de semana a tensão aumentou quando vários vereadores protocolaram documento na Câmara avisando que não irão cortar assessores de seus gabinetes. Alegam que esse quinto assessor fará falta no trabalho dos parlamentares.

A julgar pelas queixas dos atuais vereadores sobre a necessidade de pelo menos cinco assessores é possível constatar que a vida foi bem mais difícil para os vereadores que os antecederam há duas ou três décadas. Àquela época, os vereadores de Sorocaba não tinham veículo oficial à disposição.

Para percorrer a cidade e encontrar eleitores nos bairros tinham que usar veículo próprio. Também não tinham vários assessores para ajudar no atendimento dos cidadãos que os procuravam. Se recuarmos um pouco mais no tempo chegaremos a um período não tão distante em que os vereadores sequer tinham remuneração.

O Ato Institucional nº 2, de 1965, assinado pelo presidente Humberto Alencar Castello Branco, no início do regime militar, determinou que vereadores da época não deveriam receber remuneração “seja a que título for”, segundo o texto original. Só teriam vencimentos os vereadores das capitais e de municípios de grande porte. Os vereadores só voltaram a receber salários no final dos anos 1970.

Nem por isso deixamos de ter vereadores brilhantes e de reconhecida competência. Muitos deles se destacaram na vida pública elegendo-se para a Prefeitura ou mandatos legislativos na Assembleia ou na Câmara Federal. Hoje, além de vários assessores eles contam com veículo exclusivo à disposição, combustível, material de escritório entre outros benefícios e uma robusta infraestrutura.

O eleitor de hoje está cada vez mais atento ao que acontece nos três poderes. Assistimos nas últimas eleições a uma renovação muito grande nas Assembleias Legislativas, na Câmara Federal e no Senado. Em vários municípios surgem movimentos para a redução no número de vereadores, como em Iperó onde um projeto propõe a redução de 11 para nove vereadores na próxima legislatura.

Outro projeto de vereadores daquele município propõe a redução dos próprios salários. Neste momento não se discute o número de componentes nem o nível salarial dos vereadores de Sorocaba. O que se espera é que tanto os vereadores como o presidente da Casa cheguem a um acordo para atender a recomendação do TCE que percebe excesso de funcionários comissionados no Legislativo.