Está na pauta da primeira sessão de hoje do Legislativo, a primeira do ano e em caráter extraordinário, uma vez que a Câmara se encontra em recesso, o projeto de lei do prefeito José Crespo (DEM) que concede à iniciativa privada, mediante licitação, a administração do Estádio Municipal Walter Ribeiro, o CIC. O projeto já esteve na pauta em duas oportunidades no ano passado e nas duas ocasiões foi retirado para adequações e apresentação de emendas dos vereadores.

Ao apresentar esse projeto de lei, o prefeito argumenta que diante da atual situação financeira do município, não há como investir na modernização do espaço, tornando-se imperioso que a iniciativa privada assuma a gestão do estádio, desonerando dessa maneira a Prefeitura dos gastos anuais com a manutenção do local. Estádios de futebol, hoje denominados Arenas, necessitam de constantes investimentos, uma vez que não são utilizados apenas por competições esportivas. São construídos e aparelhados para serem utilizados em grandes apresentações artísticas, encontros religiosos e prática de outros esportes que não o futebol.

Por esse motivo que a Prefeitura de São Paulo quer privatizar o Pacaembu, quase um símbolo do futebol na capital paulista. Em outras cidades do país ocorre a mesma coisa. Prefeituras e governos querem passar para a iniciativa privada os estádios, fontes de despesas e prejuízos.

É evidente que a privatização do CIC precisa obedecer a alguns parâmetros. A preferência de uso do São Bento, por exemplo, precisa ser mantida, pois é o maior representante da cidade no futebol. Esse acesso do clube ao estádio está previsto em uma das oito emendas já apresentadas ao projeto. Outra emenda que faz algum sentido é a que prevê o uso do estádio pela Secretaria de Esportes para algumas atividades e a realização das finais de campeonatos apoiados pela Pasta. Mas há outras que não têm razão de ser, a não ser afastar possíveis interessados na administração do estádio. Ou não têm qualquer relação com a prática esportiva e o uso do equipamento urbano, ou descambam para o mais deslavado populismo.

Um vereador apresentou várias emendas, entre elas a que prevê a doação de um mamógrafo e um sistema de radiografia fixo pelo vencedor da licitação. Outra emenda prevê ingressos gratuitos em todos os jogos para pessoas com renda de até dois salários mínimos.

Os vereadores precisam examinar com atenção o assunto e as emendas. Em vez de conseguir algum tipo de vantagem para o município ou para a população, podem afugentar eventuais interessados diante de exigências descabidas. Vejam o caso do Casarão de Brigadeiro Tobias. Pela segunda vez, não houve interessados na licitação que pretendia terceirizar a administração do local, possivelmente pelo número de exigências apresentadas.

A Prefeitura precisa se dedicar a gerir de maneira correta equipamentos relacionados com suas prioridades como escolas, creches, postos de saúde, hospitais, equipamentos urbanos relacionados à cultura, museus. Quando tem que administrar algo que foge desse quadro, dificilmente é bem sucedida. Um exemplo típico é o Mercado Distrital de Vila Fiori. Ele foi construído no final dos anos 1970 e veio no pacote de benfeitorias previstas no Projeto Comunidade Urbana para Recuperação Acelerada (Cura), do governo federal, que levou infraestrutura (asfalto, água, iluminação, urbanização) para aquela região da cidade. Desde então, a Prefeitura nunca acertou na maneira de administrar aquele próprio, nem o Mercado Distrital encontrou sua verdadeira vocação. Os pouquíssimos comerciantes ali estabelecidos reclamam e com razão -- da lentidão das reformas realizadas pelo poder público. Depois de muitas promessas é que foram eliminados vazamentos e reformados os banheiros, mas o fato é que um prédio público daquele tamanho não pode existir para atender apenas cinco estabelecimentos comerciais. É necessário redefinir o uso do local, investir para atrair mais comerciantes e consumidores, tornar o espaço útil para a comunidade. Esse jogo de cintura, essa flexibilidade, é difícil de encontrar no poder público.

O mesmo acontece com o estádio de futebol. Não há razão para o poder público municipal, em uma hora de parcos recursos, investir dinheiro para sua modernização, quando a iniciativa privada pode fazê-lo. Se a concessão for feita de maneira correta, ganham todos, a Prefeitura que ficará livre de despesas pesadas e a população que poderá ter um estádio esportivo moderno, palco de disputas esportivas e apresentações artísticas.