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O drama das ocupações ilegais

18 de Abril de 2021 às 00:01

Uma das situações mais tristes de se ver é uma reintegração de posse. É uma tensão generalizada entre autoridades públicas, forças policiais e moradores. Além do risco de violência, ela causa, no final, a desapropriação de famílias que acabaram se instalando naquele local de forma irregular. São pessoas que invadiram áreas particulares ou públicas e que passaram a viver em situação ilegal ou imprópria. Na reintegração de posse, o desespero bate quando elas percebem que, a partir daquele momento, não terão mais um teto. Quando veem seus casebres demolidos ou os poucos bens que possuem empilhados no meio do nada. E o pior de tudo é constatar que, entre os envolvidos, os mais errados são justamente esses moradores. Afinal, eles montaram residência em terrenos alheios, de forma ilegal e irregular.

Para que histórias assim não aconteçam, é fundamental que as prefeituras de todos os municípios do Brasil não deixem que tais casos cheguem a esse ponto. E como fazer isso? É preciso monitorar e impedir o início da instalação de moradias irregulares. É necessário oferecer opções de moradia a essas pessoas em situação de vulnerabilidade.

A invasão, ocupação e construção irregular é danosa a todos. Primeiramente aos donos dos terrenos, que veem sua propriedade tomada usurpada. É danosa para a polícia, que se coloca em situação de risco a cada desapropriação. É danosa para a população que se alojou no local, pois perdem tudo na desapropriação. Portanto, é ruim para todas as partes, causando prejuízo e sofrimento. Isso quando não deixa mortos e feridos em embates que poderiam ser evitados se o poder público impedisse essas situações.

Matéria publicada ontem neste Cruzeiro do Sul mostrou que moradias irregulares continuam em Sorocaba, principalmente em bairros das regiões norte e oeste da cidade. Segundo a prefeitura, somente em três locais, a estimativa é a de que existam aproximadamente 800 famílias morando de forma irregular, sendo 400 delas em uma área na região do bairro Jardim Santa Rosa 2. E as demais em áreas no bairro Wanel Ville V, no final da avenida Elias Maluf, e nas proximidades da Av. Antônio Silva Saladino. É bom lembrar que tratam-se de áreas particulares, não públicas, e as ocupações são antigas: no Wanel Ville V desde 2017 e no Jardim Santa Rosa 2 desde 2019. Portanto, são problemas antigos, que deveriam ter sido combatidos pelas administrações passadas. Da maneira que (não) foi feito, os casos viraram uma bola de neve e um dia alguém terá de usar a força para resolvê-los. Para piorar, a legislação que permite esse tipo de fiscalização foi sacramentada somente em 2020.

Uma das ações que as prefeituras das cidades deveriam adotar é o monitoramento, inclusive de áreas privadas. Assim, no caso de um início de ocupação irregular, é possível uma ação conjunta entre poder público e privado, dono do local, para evitar que essa situação se agrave.

Para efeito do bem estar da sociedade, não basta que as prefeituras fiscalizem somente as áreas públicas. Em casos como esses, isso não é mais suficiente para evitar todo o mal decorrente dessas invasões e apropriações: furtos na região, ligações clandestinas de luz e água, degradação do meio ambiente, sucateamento da estrutura. A ilegalidade chega ao ponto do surgimento de venda e comercialização irregular de lotes e glebas, feitas por invasores. Ou seja, um escárnio.

É preciso que haja intermediação entre proprietários dessas áreas e ocupantes, buscando evitar chegar a uma situação crítica da reintegração de posse. É fundamental que se busque soluções e alternativas para um reordenamento territorial e uma reurbanização desses espaços favelizados.

A única coisa que não pode ser feita é deixar como está e tudo isso virar uma bola de neve.