Editorial

Museus inseguros

A própria Secultur admite que os prédios funcionam sem o laudo de vistoria dos bombeiros, como também não têm dotação orçamentária para prevenção

A falta do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) em dois museus existentes em Sorocaba, o Museu Histórico Sorocabano e o Museu da Estrada de Ferro Sorocabana, levou o Ministério Público do Estado de São Paulo a instaurar inquérito civil para cobrar providências da Prefeitura. Na portaria publicada no último dia 10, o promotor responsável pelo caso afirma que soube que os dois próprios municipais, ambos tombados e administrados pela Prefeitura, funcionam sem o AVCB por meio de reportagem publicada pelo Cruzeiro do Sul. O promotor abraçou a tese de que existe risco à incolumidade pública e ao patrimônio histórico. Ao abrir o inquérito, o MP solicita que a Prefeitura informe as providências tomadas frente ao problema no prazo máximo de 30 dias.

A reportagem sobre a situação em que se encontram nossos museus, publicada na edição do último dia 5 deste jornal, foi realizada dias depois da tragédia que destruiu o Museu Nacional no Rio de Janeiro e praticamente todo seu valiosíssimo acervo composto por milhões de peças. O Museu Histórico Sorocabano tem mostra permanente em sua sede, raro remanescente da arquitetura bandeirante. O acervo é composto por peças significativas de artefatos indígenas, de bandeirantes e do ciclo do Tropeirismo até a industrialização da cidade. O Museu da Estrada de Ferro Sorocabana, instalado em uma casa que faz parte do patrimônio da União, nas proximidades da antiga estação ferroviária, no Jardim Maylasky, reúne rico acervo de fotografias e peças que preservam a memória da ferrovia e dos ferroviários em nossa cidade.

A própria Secretaria de Cultura e Turismo (Secultur) admite que os dois prédios funcionam sem o laudo de vistoria dos bombeiros, como também não têm dotação orçamentária para prevenção, recurso que será reivindicado por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano que vem. Com relação ao laudo de vistoria, a administração municipal informa que o projeto de adequação dos prédios depende de liberação de recursos financeiros provenientes de um convênio com o governo federal. Diante dessa informação, não podemos nos esquecer de que o Museu Nacional consumido pelas chamas fazia parte da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e era, portanto, um órgão federal. Mesmo assim, vivia à míngua de recursos do governo. O prédio do museu, com mais de 200 anos, apresentava problemas havia décadas, tinha instalações elétricas precárias e os repasses do governo sequer cobriam o pagamento de uma brigada de incêndio permanente, que possivelmente teria evitado a tragédia. Sem contar que o governo federal atual está nos seus últimos meses e dificilmente liberará esse tipo de recurso.

Restará contar com a boa vontade do futuro governo que tomará posse no início do ano que vem. Essa é, na verdade, uma forma cômoda de transferir responsabilidades.

Sorocaba tem vários prédios antigos que têm o laudo dos bombeiros. Um exemplo é o antigo Teatro São Rafael, na rua Brigadeiro Tobias, região central de Sorocaba, onde funciona há vários anos a Fundação de Desenvolvimento Cultural de Sorocaba, a Fundec. Esse prédio foi inaugurado em 1844, no período áureo do Tropeirismo. No prédio funcionou posteriormente a Prefeitura de Sorocaba, depois a Câmara Municipal e mais tarde veio a Fundec, com suas inúmeras atividades artísticas e culturais. O prédio, construído em taipa de pilão, está preservado e foi vistoriado pelo Corpo de Bombeiros que concedeu o auto de vistoria para o imóvel.

Adequar imóveis antigos às normas de segurança exigidas pela legislação atual não é uma tarefa fácil. São necessários recursos e, sobretudo, boa vontade, pois são obras que apesar de necessárias, passam despercebidas, assim como as de saneamento básico, não são boas para angariar votos. Recentemente a Prefeitura de Sorocaba tombou o Palácio dos Tropeiros e o Teatro Municipal Teotônio Vilela. O curioso é que o Paço Municipal, em funcionamento desde o início da década de 1980 e por onde passam milhares de pessoas diariamente, até o início deste ano ainda não tinha o AVCB e não se tem notícia de que tenha conseguido o laudo.

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