Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) na última quarta-feira extinguiu 21 mil cargos, funções de confiança e gratificações do Poder Executivo federal. De imediato, segundo informações oficiais, serão extintos 5.100 postos e 1.487 gratificações. Os demais cortes ocorrerão em etapas futuras -- no final de abril e de julho deste ano. A extinção desses cargos integra um pacote de medidas que têm como objetivo a reforma do Estado e está sendo elaborado pela equipe do Ministério da Economia.

A intenção é reduzir gastos com a folha de pagamentos do governo federal, um dos itens mais pesados das contas públicas, e melhorar a eficiência da máquina pública.

Houve, segundo informa o governo, cortes em todos os ministérios, com a manutenção dos cargos essenciais para a execução do trabalho de cada área. Atualmente existem 131 mil cargos, funções de confiança e gratificações distribuídos por todo o governo. Com o corte, restaram ainda 110 mil. A máquina administrativa federal conta com 632 mil servidores públicos civis efetivos. A medida deve gerar uma economia anual de quase 200 milhões.

O comunicado do governo e o decreto não especificam se todos esses cargos estavam ou estão ocupados e, em caso positivo, como ocorrerá a dispensa dos funcionários. Mas sem dúvida é um avanço e segue a linha que Bolsonaro defendia quando candidato: a de um Estado mais enxuto, mais eficiente e com uma folha de pagamentos menor. O próprio presidente lembrou que esse era um compromisso de campanha e acha possível avançar ainda mais nessa área.

Em Sorocaba assistimos a uma situação contraditória nessa área. Desde o início de seu mandato o prefeito José Crespo (DEM) defende a terceirização de serviços em áreas importantes da Prefeitura, aquelas que abrigam o maior número de funcionários: saúde e educação. A contratação de organização social para cuidar das Unidades Pré-Hospitalares e da Policlínica Municipal se arrastou por dois anos até se concretizar semanas atrás, por conta das resistências que encontrou pelo caminho.

O mesmo pode-se dizer com relação às novas creches que começam a funcionar geridas também por organizações sociais. Para justificar a terceirização nessas áreas, que têm as folhas de pagamento mais pesadas da administração municipal, Crespo se ateve aos limites de gastos com pessoal previstos na legislação. Promover concursos para a contratação de servidores para essas áreas geraria muitas despesas e, segundo ele, a folha da Prefeitura de Sorocaba se aproximaria perigosamente dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Mas se de um lado Crespo defende o enxugamento da máquina pública, através da terceirização de várias atividades, por outro não deixa de enviar à Câmara de Vereadores projetos criando cargos. Nesta semana mesmo os vereadores iniciaram a análise de um projeto de lei que cria 20 novos cargos de assistente na administração municipal. A apresentação de uma emenda interrompeu a votação e o projeto só deverá ser apreciado no ano que vem, uma vez que terá de ser analisado pelas comissões para só então retornar ao plenário.

A Prefeitura alega defasagem de funcionários após a reforma administrativa de 2017 que criou novas secretarias. A Prefeitura disputou por vários anos uma queda de braço com o Ministério Público estadual por conta do número de funcionários comissionados e cargos de confiança. Os embates resultaram em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que obrigou a Prefeitura de Sorocaba, assim como outros municípios da região, a dispensar parte de seus comissionados tempos atrás. Mesmo assim, com certa frequência são enviados novos projetos na Câmara para criar novos cargos.

O peso desses cargos acaba influindo no orçamento do município. Cargos em comissão de funcionários efetivos, por exemplo, provocam a incorporação nos salários dos beneficiados depois de certo período e causam distorções no funcionalismo. Dados da própria Prefeitura mostram que essas incorporações salariais representam mais de R$ 30 milhões por ano, beneficiando 830 servidores. O prefeito havia proposto, por meio de projeto de lei, que as incorporações deixariam de existir, respeitando quem tinha direito adquirido. Mas um substitutivo alterou seu projeto e as incorporações passaram a ser efetivadas a partir de dez anos na função e não seis, como era anteriormente.

Governos estaduais e prefeituras deveriam seguir o exemplo do governo federal e trocar o prestígio fácil conseguido por meio da nomeação de apoiadores para cargos de confiança, por mais eficiência e uma máquina pública menos onerosa.