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Editorial

Justas reclamações

A cena mostra também a falta de organização para o processo de cobrança
Donos de imóveis em Sorocaba contestam IPTU complementar
Munícipes procuram a Casa do Cidadão para tentar reverter cobrança. Crédito da foto: Emídio Marques (7/9/2019)

Chama a atenção a imagem publicada na primeira página do Cruzeiro do Sul de ontem, mostrando uma multidão à espera de atendimento na Prefeitura de Sorocaba. E essa é uma situação que vem se repetindo desde que a administração municipal começou a enviar carnês do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) complementar para que os sorocabanos paguem. Mas a cena mostra também a falta de organização para o processo de cobrança.

Ao quitar os impostos e taxas ou comprar qualquer produto, os munícipes possibilitam arrecadação financeira aos governos, sejam eles municipais, estaduais e federal, para a realização de obras e serviços. No caso do município, o dinheiro público é usado em obras em todos os setores, bem como para a realização de serviços de saúde e de educação e os projetos sociais, desenvolvidos com as comunidades nos bairros.

É fato que as receitas da Prefeitura de Sorocaba registraram queda em função da crise econômica que o País atravessa. E se valendo disso, o governo municipal lançou mão de uma receita complementar, que vai representar um acréscimo de R$ 8,69 milhões na arrecadação com o IPTU nos últimos meses do ano. A cobrança é fruto de um trabalho de atualização das medições dos imóveis em Sorocaba, promovida por empresa contratada e feito em 2018. O IPTU complementar é destinado a quem ampliou seus imóveis sem informar à Prefeitura. Trata-se de um assunto que já foi discutido neste espaço, mas continua afetando a vida dos contribuintes.

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Basicamente, todos os proprietários de imóveis se preparam para pagar o IPTU no começo do ano, especificamente a partir de fevereiro. E não em setembro ou outubro quando receberam este novo carnê da Prefeitura para voltar a pagar o imposto, em um valor complementar. Ontem mesmo, este espaço comentou os dados divulgados pela Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2017-2018, feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Uma das informações apontou que as famílias brasileiras gastaram 11,7% de seus rendimentos com impostos, o que pesa muito nos orçamentos domésticos.

Na cobrança do IPTU complementar de Sorocaba há aspectos a se considerar que resultaram em muitas — e justas — reclamações dos proprietários de imóveis que receberam o carnê da Prefeitura. Um é o prazo dado para o pagamento em parcela única ser muito curto. Outro diz respeito ainda a prazo, no caso também bem curto, para as contestações das metragens acrescidas nos imóveis para efeito de cobrança de imposto. E há ainda um terceiro foco de reclamações, que é o fato de a Prefeitura concentrar todo o atendimento num único lugar: a Casa do Cidadão, instalada no prédio do Paço Municipal. Ou seja, quem recebeu o carnê com metragem acrescida e a considerou equivocada só pode pedir a revisão na Prefeitura e não nas Casas do Cidadão instaladas nos bairros da cidade. Nesta segunda-feira vence o prazo para os pagamentos e seria também o último dia para as contestações. Mas diante da grande procura, a Prefeitura decidiu prorrogar até o dia 31 deste mês.

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A administração municipal demonstrou desorganização em todo este processo, pois há de se esperar que, ao emitir perto de 60 mil carnês complementares do IPTU, ocorra muitas contestações. A Casa do Cidadão passou dias lotada e vale considerar que muitos proprietários desistiram de reclamar devido à demora no atendimento. Quem fez a ampliação e não legalizou terá agora de promover essa regularização. Mas muitos têm motivos de sobra para contestar o carnê recebido porque até uma lona estendida acabou resultando em cobrança de IPTU complementar. Isso fora os casos de imóveis que não tiveram qualquer ampliação e, ainda assim, os moradores receberam os carnês. Por isso, durante a espera na Prefeitura havia muita reclamação pela cobrança considerada indevida e também em razão do demorado atendimento.

A justificativa do governo municipal é que o índice de contestação está dentro do esperado. Mas faltou uma melhor preparação. O sorocabano não merece ser exposto a uma longa espera para mostrar que está certo, quando o errado é a cobrança da Prefeitura.

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