Editorial

Iniciativas importantes

Foi redigida uma lei tornando oficial e obrigatório o que pessoas bem educadas sempre fizeram

Duas iniciativas do poder público divulgadas nos últimos dias, uma da Câmara de Vereadores de Sorocaba e outra da Prefeitura, caso sejam realmente implantadas e corretamente fiscalizadas, têm potencial para melhorar a locomoção de parte significativa da população, que é aquela formada por pessoas com algum tipo de deficiência, gestantes e pessoas idosas.

A primeira iniciativa partiu da Câmara que aprovou na sessão da última terça-feira, com duas emendas, projeto de lei que estabelece que todos os assentos dos ônibus do transporte coletivo urbano tornam-se preferenciais para pessoas idosas, com obesidade, deficiência, transtorno do espectro autista, que tenha mobilidade reduzida, limitação temporária de locomoção, assim como gestantes ou pessoas com crianças no colo. Na ausência dos usuários preferenciais, os demais passageiros estarão livres para usar os assentos. Ou seja, foi redigida uma lei tornando oficial e obrigatório o que pessoas bem educadas sempre fizeram, resultado de um mínimo de gentileza e solidariedade manifestadas na forma de ceder o lugar às pessoas idosas e com dificuldade de locomoção dentro de um veículo de transporte coletivo.

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O projeto recebeu duas emendas, uma que prevê penalidades para as concessionárias que não cumprirem as novas normas, que vão da advertência até multa de R$ 5 mil e outra que revoga legislação anterior, de 1996, que reserva os quatro primeiros lugares da parte dianteira do ônibus para gestantes, mulheres com crianças no colo, pessoas com deficiência e idosos. Por ter recebido emendas, o projeto passará por comissão de Redação e volta ao plenário antes de seguir para sanção do prefeito José Crespo (DEM).

Pode parecer redundante uma lei que garanta às pessoas com dificuldade de locomoção prioridade para sentar nos ônibus, mas na prática — e para isso basta dar uma volta de ônibus em Sorocaba ou qualquer cidade do país — o gesto de ceder o assento a quem necessita, uma prova de boa educação e civilidade, é bastante raro na atualidade.

Outra iniciativa registrada por este jornal diz respeito à implantação do Programa de Acessibilidade nas calçadas de Sorocaba, um assunto que rendeu inúmeras reportagens. A melhoria das calçadas chegou a ter um projeto próprio no governo anterior, mas por problemas diversos não foi adiante. A adequação de calçadas com remoção de obstáculos e seu alargamento só foi realizada em um pequeno trecho da rua Brigadeiro Tobias, na região central da cidade.

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Segundo informação divulgada pela Prefeitura, a Secretaria da Mobilidade e Acessibilidade realizou reunião com representantes de várias secretarias municipais para dar continuidade ao programa. O objetivo final do trabalho é, segundo o informe oficial, resgatar a qualidade dos passeios públicos e implantar medidas que possam contribuir para o melhor deslocamento de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. E uma das primeiras frentes de trabalho será a readequação das calçadas dos próprios municipais, a partir das calçadas das Unidades Básicas de Saúde. A ideia é que as calçadas dos prédios da Prefeitura, bem cuidadas e com dispositivos corretos de acessibilidade, sirvam de exemplo para as calçadas das propriedades particulares. Além desse trabalho nos prédios pertencentes à municipalidade, há uma frente que deverá se ocupar da readequação das calçadas da região central da cidade, com a retirada de obstáculos, como postes, lixeiras, degraus e rampas que atrapalham pessoas com dificuldade de locomoção. Atualmente a responsabilidade para implantar a calçada é do proprietário do imóvel, mas como não há normas muito precisas para obedecer, cada uma acaba ficando de um jeito, sem continuidade e sem um padrão de qualidade. A ideia é fazer uma ampla divulgação para que os moradores captem o conceito de continuidade e construam suas calçadas com as medidas de acessibilidade necessárias.

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Oferecer condições mínimas de segurança e algum conforto dentro dos ônibus e calçadas livres de obstáculos, verdadeiras armadilhas, é o mínimo que se pode fazer para idosos e milhares de pessoas com alguma necessidade de locomoção. Mas as medidas precisam ser fiscalizadas com rigor, pois é um direito que eles têm e precisa ser respeitado.

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