Escândalo em Araçariguama
Atendendo solicitação do Ministério Público do Estado de São Paulo, a Justiça deferiu nesta sexta-feira (18) o afastamento por seis meses de Liliana Medeiros de Almeida Aymar Bechara (PV) do cargo de prefeita de Araçariguama, município da Região Metropolitana de Sorocaba. O juiz Roge Nain Tenn, da 1ª Vara Civil de São Roque considerou que, de fato, “há fundados elementos cognitivos a indicar a prática de ato de improbidade” naquele município.
Na última segunda-feira, o ex-prefeito daquele município e marido da atual prefeita, Carlos Aymar (PSL), foi preso acusado do crime de concussão e associação criminosa. Na mesma oportunidade e pelos mesmos motivos, foi preso o secretário de Governo daquele município Israel Pereira da Silva.
De acordo com a autoridade policial, as investigações sobre o caso começaram há quatro meses e culminaram com a prisão do ex-prefeito após ele receber parte de uma das parcelas de um acerto feito com uma cooperativa habitacional, da qual ele exigia dinheiro para o encaminhamento e aprovação de projetos.
A polícia apreendeu R$ 14 mil em um armário e todas as notas tinham seus números de série anotados, para comprovar o ato ilícito. De acordo com a polícia, o total da cobrança seria de R$ 2 milhões e as parcelas acertadas com o responsável pela cooperativa seriam de R$ 50 mil mensais.
O que espanta nesse caso todo é que mesmo não ocupando nenhum cargo público, o ex-prefeito e marido da prefeita despachava na Prefeitura de Araçariguama. Ao atender o pedido de afastamento da prefeita, a Justiça levou em conta, entre outras informações, o depoimento de um ex-segurança particular de Aymar que afirma no processo que ele se apresentava como prefeito da cidade.
Outra testemunha afirmou que a situação era de conhecimento público na cidade. Aymar foi prefeito de Araçariguama de 2001 e 2008 e não é a primeira vez que ele é preso. Em junho de 2013 ele foi detido por uma operação da Polícia Civil de Sorocaba que investigava esquemas de corrupção nos municípios de Alumínio, Mairinque e São Roque.
Nessa oportunidade ele foi preso junto com Dennys Veneri, ex-prefeito de Mairinque, de quem Aymar foi assessor durante um período.
As investigações faziam parte da Operação Valência que tinha como foco licitações fraudadas para favorecer determinadas empresas. Após sete dias de prisão, ambos foram liberados depois que o Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu pedido de habeas corpus encaminhado pelos seus advogados.
Aymar tentou se eleger prefeito de São Roque, mas foi considerado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral. Também constava como “ficha suja” e teve sua candidatura impugnada pelo TSE em 2010, quando tentou se candidatar a deputado federal pelo PSL.
Ele tinha à época condenação por órgão colegiado e por decisão transitada em julgado pela prática de abuso de poder econômico e também por ter suas contas rejeitadas pelo TCE-SP prestadas na condição de presidente do Consórcio de Integração Regional de Araçariguama.
A exemplo do que acontece em Sorocaba, o mandato da prefeita Lili Aymar tem sofrido turbulências desde sua posse, em 1º de janeiro de 2017. Em fevereiro deste ano a Câmara de Vereadores de Araçariguama cassou seu mandato por oito votos a três, pelo suposto uso irregular de verbas públicas no aluguel de imóveis. Ela reassumiu o cargo três semanas depois após obter na Justiça uma liminar que anulou o decreto de cassação.
O caso atual parece ser ainda mais complicado. São inúmeros os depoimentos de pessoas que afirmam que Carlos Aymar agia como se fosse o prefeito da cidade. A própria prisão do ex-prefeito em sala onde despachava na Prefeitura e a apreensão de dinheiro utilizado para pagamento de propina complicam as coisas. O Ministério Público começou a receber denúncias contra o casal em 2017, quando foi aberto um inquérito civil. Três denúncias foram encaminhadas ao MP e mostravam que o ex-prefeito estaria exercendo, de fato, as funções de prefeito municipal.
A Prefeitura de Araçariguama, após a prisão do secretário e do ex-prefeito, informou que faria uma investigação interna para apurar responsabilidades. Com o afastamento da prefeita do cargo, essa investigação poderá ser feita de maneira mais independente e o mínimo que se espera é que os fatos sejam esclarecidos e os responsáveis punidos. Além do trabalho da Justiça, que está fazendo a sua parte, a Câmara de Vereadores de Araçariguama tem a obrigação de esclarecer as denúncias que vieram a público e que comprometem o Poder Executivo daquele município.