Editorial

Eleitores a menos

É lamentável que um número tão expressivo de eleitores não possa votar nas próximas eleições

Terminou na última quarta-feira o prazo que os eleitores tinham para regularizar sua situação junto aos cartórios eleitorais do município ou proceder à transferência do título de eleitor em caso de mudança de domicílio.

Por conta do decreto que criou o distanciamento social no Estado de São Paulo, os cartórios eleitorais suspenderam em março suas atividades presenciais de atendimento e todo o processo para quem precisou fazer a regularização teve que ser feito de maneira remota, pela internet.

Como era de se esperar, muita gente deixou para acertar sua situação no último dia, o que causou previsível instabilidade no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por conta do elevado número de acessos simultâneos no último dia de regularização.

Mesmo assim, o TRE avisou que não haverá prorrogação do prazo, uma vez que a data limite é prevista na legislação. Esse processo de regularização dos títulos eleitorais foi iniciado em novembro de 2018, logo após as eleições, quando foi aberto o recadastramento.

Quem conseguiu acessar o site do TRE de São Paulo tinha à disposição a ferramenta Título Net, que servia para o alistamento eleitoral, para aqueles que precisam tirar o primeiro título de eleitor; para quem pretendia fazer a transferência do título para outra cidade, ou solicitar alterações e regularização de inscrição cancelada por conta de ausência nas últimas eleições.

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Dos eleitores de Sorocaba que tinham pendência com a Justiça Eleitoral mais de 55 mil –, somente 1.394 conseguiram regularizar sua situação usando a internet no último dia do prazo.

Com isso, o número de eleitores que não poderão votar nas eleições deste ano após o encerramento do prazo para o recadastramento é elevadíssimo.

Nas eleições de 2018 a cidade tinha pouco mais de 458 mil eleitores com direito a voto, já descontado um enorme número de títulos invalidados por falta do cadastramento por biometria.

Assim como ocorreu nos últimos dias, em outubro de 2018 muita gente deixou o cadastramento biométrico para a última hora e, com isso, não puderam votar nas últimas eleições.

No total, mais de 80 mil pessoas focaram nessa situação e muitos não conseguiram regularizar seu título até agora. De acordo com os dados divulgados pelo TRE, cerca de 54 mil eleitores sorocabanos não poderão participar das eleições deste ano, quando serão escolhidos o novo prefeito e a nova composição da Câmara de Vereadores.

A pandemia causada pelo novo coronavírus e o distanciamento social imposto pelo governo que fechou inclusive as repartições para atendimento presencial do público certamente contribuíram para que o número de eleitores sem direito a voto tenha se mantido alto.

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Além da instabilidade que o site do TRE apresentou nos últimos dias do prazo, por conta da grande quantidade de acessos, é preciso levar em conta a falta de habilidade que boa parte da população ainda tem para utilizar a internet.

Mesmo assim, de acordo com a assessoria de comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até a noite do dia 5 de maio a Secretaria de Tecnologia da Informação do órgão havia recebido 640 mil requerimentos de eleitores via Título Net.

Dos eleitores que ficaram de fora do processo eleitoral, segundo o TRE, aproximadamente 10 mil estão nessa situação porque não votaram ou deixaram de apresentar justificativa por três eleições consecutivas. Mas o número maior, acima de 40 mil, se refere a cidadãos que não compareceram aos cartórios para cadastrar a biometria.

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Como o prazo para a regularização nos dois casos terminou em 6 de maio, quem quiser regularizar a situação terá que esperar passar as eleições.

Estarão ainda sujeitas a outras consequências na vida civil, entre elas não conseguir emitir passaporte, obter empréstimos em bancos públicos, matricular-se em instituições de ensino públicas, entre outras.

O número de eleitores que não poderão exercer o seu direito em Sorocaba é muito significativo, corresponde a mais de 10% do total de eleitores.

Nas últimas eleições municipais, a diferença entre o primeiro e segundo colocados no segundo turno foi de aproximadamente 53 mil votos.

Esse total mostra o quanto esse número representa. Com 50 mil votos é possível não só definir a eleição para prefeito como eleger vários vereadores, alterando o perfil da atual Câmara Municipal.

É lamentável que um número tão expressivo de eleitores não possa votar nas próximas eleições, um exercício fundamental de cidadania e razão de ser da democracia.

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