Editorial

Orçamento reduzido

O anúncio de um orçamento mais modesto para Sorocaba coincide com a divulgação de mais uma queda no setor de serviços

Em audiência pública realizada na última quinta-feira, dia 8, o secretário da Fazenda de Sorocaba, Marcelo Regalado, informou que o Orçamento de Sorocaba para o próximo ano será 10% menor do que o de 2019. A Lei Orçamentária Anual (LOA) tem valor estipulado para 2020 em R$ 2,286 bilhões, ante os R$ 2,308 bilhões projetados para este ano. Ao apresentar essa projeção do Orçamento municipal, o secretário admite, baseado em informações privilegiadas que certamente dispõe, que a crise econômica que começou em 2014 não será totalmente superada no ano que vem. A recuperação econômica, apesar dos esforços do governo e a Reforma da Previdência em fase final de votação, ainda não refletiram no aquecimento da atividade econômica. O mais provável é que, aprovada essa reforma, os investimentos comecem a surgir de maneira gradual nos primeiros meses de vigência da nova legislação, para ganhar velocidade meses depois.

Sorocaba vem sentindo o peso da crise desde a administração passada, o que obrigou a Prefeitura a cortar gastos, rever projetos e priorizar investimentos. O anúncio de um orçamento mais modesto para Sorocaba coincide com a divulgação de mais uma queda no setor de serviços que, entre maio e junho, caiu 1%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre junho de 2018 e junho de 2019 o setor caiu 3,6%. O setor de serviços representa aproximadamente 70% do Produto Interno Bruto (PIB) e tem grande influência na atividade econômica. Esse quadro difícil do setor de serviços se soma a resultados pouco expressivos no comércio varejista e desempenho abaixo do esperado do setor industrial. Com essas informações — e que certamente afetaram a elaboração da Lei Orçamentária Anual de Sorocaba — é possível prever que a recuperação da economia brasileira deverá ser fraca no curto prazo, com expectativas positivas projetadas para o futuro.

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Com a reforma da Previdência deixando a Câmara dos Deputados e passando para o âmbito do Senado, ganha corpo a reforma tributária que começará a ser debatida pelos deputados, embora ainda não exista um consenso, nem entre os governistas, sobre qual será a reforma proposta. Há, entretanto, alguns critérios que deverão nortear o projeto e um dos mais importantes será a substituição de diversos impostos de consumo por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) semelhante ao existente no Canadá, mas ainda não há uma definição sobre a forma e alíquotas desse futuro imposto. Também estão previstas alterações no Imposto de Renda, com o fim das deduções e taxação de dividendos. E está em estudo a implantação de uma Contribuição sobre Pagamentos (CP) e caberá ao ministro da Economia, Paulo Guedes, convencer parlamentares e o próprio presidente Bolsonaro que não tem nada a ver com a finada e estigmatizada CPMF.

Essa situação afetará praticamente todos os municípios brasileiros, que precisarão de muita cautela com os orçamentos futuros, uma vez que poderão perder algumas fontes de arrecadação, como o ISS. E Sorocaba terá de ter atenção redobrada face às particularidades que vive neste momento. Sua arrecadação vem recuando e não se sabe se a previsão orçamentária deste ano será cumprida. Com um orçamento menor, serão alterados também alguns parâmetros utilizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, como por exemplo, o peso da folha de pagamentos, o que levará o município a examinar com muita atenção a contratação de servidores nos próximos meses. Mas o fato mais preocupante é que, pela segunda vez em um mesmo mandato, o prefeito é cassado pelo Legislativo, fato inédito nas últimas décadas no Estado de São Paulo. A menos de um semestre do último ano de mandato — quando a legislação eleitoral impõe uma série de restrições quanto a gastos — Sorocaba assiste à posse da vice-prefeita que, ao contrário do que deu a entender nos primeiros dias no cargo, está promovendo intensa alteração no quadro administrativo da cidade, com a troca de boa parte do secretariado e servidores que ocupam cargos do segundo escalão, ao mesmo tempo em que o prefeito afastado entra com recurso contra sua cassação. Uma situação delicada, pois traz incertezas aos cidadãos que não sabem quem estará ocupando o sexto andar do Palácio dos Tropeiros até o fim do mandato e certamente afasta eventuais investidores que certamente não pretendem trabalhar com mais uma incerteza dentre as tantas que se apresentam na economia nacional.

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