Editorial

Cortes no orçamento

A Fundec, apesar de ter um dos prédios históricos mais bem preservados da cidade, tem uma estrutura enxuta

Além dos problemas sanitários seríssimos causados pelo novo coronavírus, um verdadeiro flagelo que afetou praticamente todos os países, responsável por mais de um milhão de mortos e aproximadamente 36 milhões da casos confirmados, a pandemia ainda em curso causou graves problemas econômicos.

Foram afetadas as economias de países desenvolvidos e periféricos, sobretudo pela necessária política de distanciamento social adotada em todo o mundo.

Nenhuma economia resiste sem sofrer algum abalo a uma sequência de quarentenas em que comércio, indústria e serviços fecham suas portas por várias semanas seguidas.

Se praticamente todos os negócios foram afetados, há reflexos diretos na arrecadação de impostos e taxas, a fonte dos recursos que sustenta o poder público em todas as suas instâncias.

Até agora ainda não se chegou a um número exato de quanto o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro será afetado pela pandemia.

Mas a opinião geral entre os economistas é que ele seja fortemente afetado neste ano e tenha uma lenta recuperação em 2021, embora os mais otimistas enxerguem uma retomada em “V”, ou seja, a recuperação terá a mesma velocidade da queda da atividade econômica.

Mas a realidade mostra que nesta época do ano, quando começam a ser preparados os orçamentos de prefeituras, Estados e do governo federal, é preciso levar em conta os reflexos da pandemia na economia. Em Sorocaba não poderia ser diferente.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano tem uma redução de 6,69% em relação ao ano passado. Em vez da previsão de um orçamento de R$ 3,289 bilhões deste ano — que dificilmente será cumprido face à queda de arrecadação — teremos um orçamento mais enxuto em 2021, de R$ 3,069 bilhões.

O orçamento em vigor, encaminhado ao Legislativo em agosto do ano passado, ainda pela equipe do então prefeito José Crespo (DEM) ocorreu antes da pandemia e antes da reforma administrativa realizada pela prefeita Jaqueline Coutinho (PSL), que aglutinou ou alterou a estrutura de algumas secretarias.

De acordo com reportagem publicada por este jornal na última quarta-feira, 11 das 19 atuais secretarias terão redução orçamentária, algo compreensível diante do impacto da pandemia na queda de arrecadação do município.

Mas algumas secretarias, como Recursos Humanos, Serviços Públicos, da Fazenda, Segurança Urbana, Jurídica, Habitação e Regularização Fundiária, terão aumento orçamentário.

E entre as secretarias-fim, as que sofrerão mais cortes no orçamento são Comunicação, Governo, Esportes e Lazer e Cultura.

O corte no orçamento em qualquer secretaria pode causar problemas, alterar planejamentos e projetos. Há alguns casos específicos, entretanto, que podem comprometer a existência de instituições.

É o caso da Fundação de Desenvolvimento Cultural de Sorocaba, a Fundec. A entidade, que nos últimos anos se tornou um verdadeiro polo irradiador de cultura e arte do município, corre o risco de não ter como sobreviver caso seja confirmado o corte de seu orçamento.

Neste ano a entidade recebeu da Secretaria de Cultura o repasse anual de R$ 2 milhões e, para 2021, a previsão é de R$ 1,2 milhão, o que seria insuficiente até para cobrir a sua folha de pagamentos.

A Fundec, apesar de ter um dos prédios históricos mais bem preservados da cidade, o Teatro São Rafael, tem uma estrutura enxuta.

São somente quatro funcionários burocráticos. O restante são músicos, maestros e professores tanto da Orquestra Sinfônica Municipal, como do Instituto Municipal de Música de Sorocaba, que já formou milhares de alunos e atende hoje gratuitamente cerca de 800.

As atividades da instituição continuaram mesmo durante a pandemia, com a adoção de aulas on-line para centenas de estudantes e até saraus igualmente transmitidos pela internet, uma maneira criativa de levar arte e cultura à população que foi obrigada a permanecer em casa por vários meses.

O possível corte de recursos da Fundec trouxe muita preocupação para as pessoas ligadas à arte e à cultura da cidade e provocou reações em diversos setores, inclusive no Legislativo sorocabano.

Vários vereadores se manifestaram a favor da entidade, inclusive o presidente da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias da Câmara, vereador Hudson Pessini (MDB) que disse que se empenhará para que a verba anual destinada à Fundec não sofra o corte de 40% inicialmente previsto no projeto da Lei Orçamentária Anual.

Seria uma injustiça a inviabilização da Fundec, considerada uma espécie de ilha de qualidade no cenário cultural da cidade.

A própria redução drástica dos recursos da Secretaria da Cultura, de R$ 13,4 milhões para R$ 9,6 milhões, é desproporcional ao tamanho e a importância de Sorocaba.

Entende-se a necessidade de cortes no orçamento, mas parece que é preciso escolher bem as despesas a serem cortadas, de tal sorte que não prejudiquem entidade reconhecidamente importante para a vida cultural do município.

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