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Editorial: 'Responsabilidades com a União e a Constituição'

29 de Outubro de 2018 às 07:54

Neste ano a Constituição de 88 completou 30 anos. Foto: Arquivo Agência Brasil

No clamor da polarização política que, esperamos, tenha se encerrado com os resultados desta histórica eleição, um fato de extrema importância pode ter passado despercebido por muitos brasileiros. O aniversário de 30 anos da Constituição Brasileira, que foi promulgada e conhecida como a Constituição Cidadã no dia 5 de outubro de 1988.

Devemos lembrar que essa Constituição, que recebeu tantas críticas e aplausos na época, é a conquista basilar de todos os brasileiros e brasileiras. Direitos universais do homem, conquistas da evolução natural dos direitos fundamentais como liberdade de expressão, de escolha, contra a opressão e tirania, reconhecimento da cidadania, estão ali. Não devemos nos esquecer que os artigos 1º a 4º da Constituição definiram quais os princípios fundamentais do Estado democrático de direito. Sempre bom lembrar, democrático de direito:

O artigo 1º trata da soberania, cidadania, dignidade da pessoa, valores sociais do trabalho e livre iniciativa, e pluralismo político.

O artigo 2º fala sobre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, independentes e harmônicos entre si.

O artigo 3º define os objetivos fundamentais do Brasil, que são a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; desenvolvimento nacional, eliminação da pobreza e diminuição das desigualdades sociais e promoção do bem de todos, sem qualquer forma de discriminação.

E o artigo 4º diz que o Brasil é regido pelos princípios da independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, não intervenção, igualdade entre os Estados, defesa da paz, solução pacífica de conflitos, repúdio ao terrorismo e ao racismo, cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e concessão de asilo político.

Atente-se ao pluralismo político. Observe-se a dignidade da pessoa, a importância dos três poderes harmônicos entre si. Veja a construção de uma sociedade livre, justa, solidária, sem qualquer forma de discriminação. E ainda, a prevalência de direitos humanos, repúdio ao terrorismo e ao racismo. Concessão ao asilo político.

Está tudo lá. Está tudo lá.

O presidente Jair Bolsonaro tem uma enorme responsabilidade ante as expectativas, como poucas vezes aconteceu. Tratar o Brasil como um todo, sem divisões, sem vencidos. Um Brasil de Brasileiros de todas as procedências e modos de pensar. Um Brasil conciliado com uma única finalidade: governabilidade e direitos fundamentais, garantidos em nossa Constituição, para todos os brasileiros. Com um foco dirigido ao povo -- esse enorme e diverso povo -- e a melhoria da qualidade de vida juntamente com direitos fundamentais do homem e respeito à harmonia dos Poderes.

Seus desafios imediatos para o País: evitar que as finanças desandem e fazer o País crescer; 2) desenvolver políticas públicas em benefício dos menos favorecidos; 3) cuidar da preservação do meio ambiente; 4) harmonia.

O que a população quer e espera obter é maior crescimento econômico, melhores empregos, melhores serviços públicos, menos inflação, melhores perspectivas para o futuro. E, em especial, que as repetidas mensagens sobre segurança sejam factíveis, dentro da lei. Exige, a população, um governo duro contra a bandidagem, contra a corrupção, contra o desmazelo, pois também não acredita, nem se fia, nas promessas de melhorias “de gestão” eternamente apregoadas. O que a população está vendo todos os dias é a falência de praticamente todos os serviços públicos, a inoperância da Segurança e da Justiça, a ineficiência generalizada dos governos, federal, estaduais, municipais, a decadência continuada do ensino e da saúde públicas.

O isolamento político, o governar sozinho, sabe o senhor Presidente como deputado que foi por tantos anos, tem pouca eficiência. A história recente guarda, entre nós, o pouco sucesso de posições da “banda do eu sozinho”. Um novo Congresso pode evitar essa síndrome, ao mesmo tempo em que pode permitir os chamados “arroubos de juventude”, que pode ser catastrófico em se tratando de um País.

O único caminho a ser percorrido é o voto, como falaram solenemente e com esperança, com toda convicção possível as urnas de ontem. Que sejam votos com os olhos num País reconstruído, de irmãos, mesmo que com diferenças de opinião, nunca inimigos.

Que possamos resgatar que somos uma família como, de fato, sempre fomos. Celebremos a Democracia como pessoas livres.