A Prefeitura de Sorocaba está adotando um procedimento inédito para cobrar impostos e taxas com pagamento em atraso. Por meio da Procuradoria Tributária da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Patrimoniais iniciou trabalhos para pedir junto à Vara da Fazenda o prosseguimento em processos de execução fiscal com o bloqueio de contas bancárias em nome dos contribuintes inadimplentes. As pendências tributárias são débitos com IPTU, ISSQN e outras cobranças. Os valores a serem bloqueados somam R$ 28.665.089,71 e de acordo com nota distribuída pela Prefeitura, para evitar o bloqueio os contribuintes executados devem se dirigir a uma Casa do Cidadão para pagamento integral ou fazer o parcelamento dos débitos. A negociação pode ser feita também no site específico para cobranças do município. Uma vez bloqueado, a liberação do valor só ocorrerá com o pagamento do débito à vista. Se o contribuinte optar pelo parcelamento, o desbloqueio se dará somente após a quitação da última parcela.

A cobrança do IPTU e outros impostos diretos foi sempre um problema para a Prefeitura de Sorocaba. O índice de inadimplência sempre foi alto e algumas administrações passadas, para incentivar o pagamento dos débitos em períodos de poucos recursos, concederam anistias em que os juros das dívidas eram perdoados e ainda era possível o parcelamento dos débitos, uma ação tributária que acaba beneficiando os que atrasam os pagamentos em detrimento dos cidadãos que pagam seus compromissos em dia. É possível que boa parte dos grandes devedores estivesse esperando medida semelhante do atual governo, o que não aconteceu.

Como ficou demonstrado nas audiências públicas da Lei das Diretrizes Orçamentárias na Câmara Municipal, não há previsão de grande aumento de arrecadação para o próximo exercício. O retorno que cabe ao município do ICMS, proporcionalmente o maior tributo na composição do Orçamento, se tiver algum crescimento será modesto, tendo em vista a estagnação econômica dos primeiros meses do ano, quadro que só poderá ser alterado se o Congresso aprovar algumas reformas encaminhadas pelo governo federal. O IPTU e o ISS são impostos diretos que garantem caixa para a Prefeitura quando outras fontes não apresentam crescimento. Para isso, a Prefeitura iniciou uma série de “promoções” para quem paga o IPTU em dia. Para incentivar o pagamento do imposto, anunciou em dezembro do ano passado um programa em que todo cidadão com as parcelas em dia concorre automaticamente a prêmios que podem chegar até a R$ 300 mil. Os sorteios são feitos com base na Loteria Federal e os carnês passaram a vir com um “número da sorte” para participar da promoção.

Foram anunciadas também várias alternativas para o pagamento do IPTU atrasado ou aqueles que, por conta do atraso em anos anteriores, caíram na Dívida Ativa do município. Para facilitar a quitação de débitos dos munícipes inscritos na Dívida Ativa foi criado em agosto do ano passado um portal de negociações que facilita a consulta de débitos, possibilita a realização de parcelamentos e permite a emissão de guias para pagamentos. Dois meses depois, em novembro do ano passado, a Prefeitura enviou para cartórios de protesto mais de 62,4 mil certidões da Dívida Ativa, um encaminhamento que prosseguiu no mês de dezembro. Eram débitos tributários atrasados (IPTU, INSS entre outros) e não tributários, como multas por queimadas, limpeza de terrenos, vigilância sanitária etc. Uma vez protestado, o devedor é negativado em órgãos de proteção ao crédito e a regularização só ocorre quando é feito o pagamento ou parcelamento do débito e das custas do cartório de protestos. Em 2017, segundo a Secretaria da Fazenda do município, foram inscritos 67 mil carnês na Dívida Ativa com um valor aproximado de R$ 48 milhões. O número de inscritos representou 24% do total de carnês distribuídos (275 mil) naquele ano.

O bloqueio de contas bancárias é uma medida inédita adotada pela Prefeitura. Pode ser considerada radical pelos transtornos que acarreta aos devedores, mas não se pode dizer que não foram dadas oportunidades de negociação para as dívidas nos últimos anos.