Editorial

Autocrítica saudável

Com um reajuste de até 300%, uma grande quantidade de imóveis passou a ter valor venal superior ao seu valor de mercado

A Câmara de Vereadores de Sorocaba aprovou na sessão da última terça-feira o projeto do Executivo que revoga a correção da Planta Genérica de Valores. A PGV havia sido atualizada no final do mês de setembro do ano passado, junto com o projeto que reajustava o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Para o imposto a ser cobrado em 2018 a Secretaria da Fazenda do município estipulou um aumento de cerca de 10% (7% de correção e 3% de inflação) e a Planta Genérica, cuja última atualização datava de 20 anos, em até 300%.

A PGV é instrumento usado como base para cálculo tanto do IPTU como do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e impacta diretamente na arrecadação do município. O reajuste, como havia sido acordado, não refletiu no IPTU deste ano, mas refletiria no imposto de 2019. A Planta Genérica entrou em vigor no dia 5 de janeiro e começou a ser usada nas operações imobiliárias, causando protestos de particulares que negociavam seus imóveis, mas principalmente de profissionais do setor. Com um reajuste de até 300%, uma grande quantidade de imóveis passou a ter valor venal — que é uma estimativa de preço para compra a venda estipulada pelo Poder Público — superior ao seu valor de mercado, um fato inédito no setor imobiliário. Em reportagem publicada pelo Cruzeiro do Sul, vimos o exemplo de um imóvel avaliado por profissionais do setor em R$ 220 mil que seria permutado, mas o negócio não ocorreu porque o valor venal apontado pela Prefeitura para o imóvel foi de R$ 315 mil, quase R$ 100 mil a mais que seu valor real. Foram inúmeras situações injustas para quem comercializou imóveis. Não foram poucas as vezes que os compradores tiveram que recolher imposto sobre um valor bem acima do que pagou pelo imóvel.

À época, profissionais do setor imobiliário chegaram a criticar a falta de transparência no processo de revisão da Planta Genérica. A pesquisa que serviu de base para o reajuste considerado abusivo foi realizada sem a participação da sociedade e representantes da área imobiliária, como ocorria em ocasiões anteriores. A Associação dos Corretores e Empresas Imobiliárias de Sorocaba (Aceiso) informou que, pela primeira vez na história, a entidade não foi convidada pela administração municipal para participar do debate sobre a revisão da Planta Genérica do município. Essa falta de divulgação de detalhes sobre como foi feito o cálculo criava inclusive fundamentos para que proprietários de imóveis questionassem o valor venal estipulado, inclusive na Justiça.

No mês de março deste ano, o prefeito José Crespo (DEM) recebeu um grupo de empresários do setor imobiliário para uma reunião em seu gabinete e diante das reclamações sobre o aumento do valor venal dos imóveis assinou um decreto criando uma comissão para fazer a revisão da lei que promoveu alterações na Planta Genérica de Valores. O prefeito declarou na ocasião que tinha consciência que era preciso fazer uma atualização da PGV, mas admitia que se tivesse ocorrido algum erro, o projeto seria aprimorado.

A cidade de Sorocaba tem aproximadamente 500 bairros segundo a Prefeitura e a Planta Genérica de Valores define a valorização dos imóveis. A última correção da planta teria ocorrido em 1997, para entrar em vigência em 1998. Por esse motivo, é absolutamente legítima a sua revisão periódica, como já foi dito neste espaço. A cidade cresce, as benfeitorias se estendem sobre a malha urbana, valorizando os imóveis. É preciso, portanto, adequar periodicamente o valor dos imóveis para se evitar distorções entre o que esses imóveis realmente valem e o valor venal estipulado pela Prefeitura, base para a tributação. Mas da maneira como a PGV foi reajustada, com porcentuais muito acima do razoável, houve segundo os especialistas um estímulo à informalidade, com a venda de imóveis por meio de contratos e sem a transferência das escrituras. Essa situação criava insegurança jurídica para os proprietários e prejuízo aos cofres municipais, pois refletia negativamente na arrecadação de impostos. O projeto do prefeito pedindo a revogação da PGV — e a aprovação pelos vereadores — tem o significado de um salutar mea culpa. A cidade agradece.

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